Skip to Store Area:

Prática processual previdenciária

Duplo clique na imagem para vê-la ampliada

Reduzir
Aumentar

Mais visualizações

Prática processual previdenciária

Seja o primeiro a avaliar este produto

Disponibilidade: Esgotado.

R$ 320,00

Descrição rápida

Esta nova edição nasceu graças a calorosa acolhida que todas as demais receberam e principalmente pela edição do novo Código de Processo Civil.


O ano de 2015 reservou mudanças e restrições de benefícios e serviços para os segurados do INSS, e ainda acompanhamos os principais veículos de comunicação jogarem a culpa para a Previdência Social especialmente o Regime Geral como a responsável pela crise do Brasil.

Esta nova edição nasceu graças a calorosa acolhida que todas as demais receberam e principalmente pela edição do novo Código de Processo Civil.

Embora a vontade de apresentar o trabalho ao público o quanto antes, isso não fora possível, principalmente pelo desejo do autor de trazer aos seus leitores e amigos o que havia de mais atual no mundo jurídico.

Esta obra se encontra atualizada com as seguintes leis e decretos:

- 13.135/2015; 13.146/2015; 13.183/2015, 13.256/2016, DECRETO 8691/2016
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS 85/2016.

Ressaltamos ainda que a doutrina se encontra atualizada de acordo com o entendimento de grandes mestres do Direito Previdenciário e com a jurisprudência mais atualizada.

Atendendo a pedidos incluímos as teses mais atualizadas de revisão de benefícios entre as várias existentes trouxemos a “REVISÃO DA VIDA TODA” com doutrina e modelo de petição.
Atualizamos o conteúdo, reformulamos a estrutura do livro com doutrina e prática dos benefícios previdenciários, trouxemos reflexões sobre o processo administrativo, processo judicial incluindo a doutrina e a prática dos juizados especiais federais e das varas previdenciárias, sem nos esquecermos dos benefícios acidentários.

Trouxemos também reflexão sobre os benefícios previstos na Lei nº 8.112/90. (regime jurídico dos servidores públicos civis da União)

As recentes alterações do Código de Processo Civil não poderiam ficar de fora, por isso temos petições mencionando a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 319, VII da Lei nº 13.105/2015.

Outro ponto que não poderia ser alterado é a linguagem fácil e que é marca registrada deste autor, assim a obra se encontra completa tanto para o militante efetivo do Direito Previdenciário, quanto para àqueles que eventualmente labutam nesta área e também para os iniciantes onde poderão aprender sobre os benefícios previdenciários na teoria e fazer uso das petições devidamente fundamentadas em formato editáveis para melhor adaptação de sua necessidade.

Finalmente ressaltamos que as petições, recursos e demais peças jurídicas são fruto de quem atua nas agências do INSS e utiliza das mesmas petições no sistema de peticionamento eletrônico onde este existe ou balcão das Varas Previdenciárias, portanto, são casos reais que chegam até meu escritório ou através de consulta de colegas recebidas através do e-mail deste autor.

Novamente faz uso o autor de seu e-mail para oferecer suporte a seus colegas, amigos e leitores para críticas, dúvidas e sugestões para o crescimento contínuo de todos nós.

http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg

INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Conceituação
Evolução histórica
Histórico da Previdência Social no Brasil
Evolução da Previdência Social
Organização e princípios constitucionais
Princípios constitucionais da seguridade social
Princípio da regra da contrapartida


BENEFICIÁRIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A) segurado empregado
B) empregado doméstico (Lei Complementar 150/2015)
C) contribuinte individual (inciso V)
Do microempreendedor individual
Segurados facultativos
Forma de recolhimento das contribuições sociais
Segurados obrigatórios e facultativos
Da qualidade de segurado e o período de graça
Conceito do período de graça
Auxílio acidente mantém qualidade de segurado por tempo indeterminado
Da manutenção e perda da qualidade de segurado
Prorrogação da qualidade de segurado para o contribuinte individual e para o segurado especial

CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Valor do salário do benefício
Fator previdenciário
Fator 85/95
Dos professores na fórmula 85/95
Limitação do valor do auxílio doença


APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Quadro resumo
Súmulas TNU
Da previsão constitucional da aposentadoria por tempo de contribuição
Cálculo do benefício
Do fator previdenciário
Fator 85/95 - Lei nº 13.183/2015
Das informações constantes no CNIS
Complementação para as contribuições previstas na Lei Complementar nº 123 de 2006
Meios de prova do tempo de contribuição
Do período considerado como tempo de contribuição
Período de segurado afastado pelo INSS
Prestação de serviços militares
Serviço rural anterior a Lei nº 8.213/91
Do período que não é considerado como tempo de contribuição
Início do benefício
Documentos que comprovam o tempo de contribuição
Da prova testemunhal
Desnecessidade da manutenção da qualidade de segurado
Contagem recíproca

Modelos:
Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de ausência da qualidade de segurado
Aposentadoria por tempo de contribuição, apoiado em prova documental
Aposentadoria por tempo de contribuição com período em condições especiais convertido em comum
Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo trabalhado em regime rural

APOSENTADORIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Graus de deficiência
Aposentadoria por idade do portador de deficiência
Deficiência anterior a Lei nº 142/2013
Redação do Decreto nº 3048/99 referente ao portador de deficiência

Modelos:
Aposentadoria por idade para pessoa portadora de deficiência
Aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa portadora de deficiência grave


APOSENTADORIA ESPECIAL
Quadro resumo
Súmulas TNU
Introdução
Conceito de aposentadoria especial
Finalidade da aposentadoria especial
Do período de 15, 20 e 25 anos
Presunção de atividade especial
Direito adquirido a contagem especial
Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência
Aposentadoria especial como tempo proporcional
Insalubridade, periculosidade e penosidade
Periculosidade
Caracterização da insalubridade
Sentença trabalhista no direito previdenciário quanto a aposentadoria especial
Insalubridade trabalhista é diferente da previdenciária
Data da concessão do benefício
Comprovação da atividade insalubre
Laudo extemporâneo
Uso do equipamento de proteção individual
Julgamento do STF sobre o equipamento de proteção individual
Salário de benefício
Conversão do período de trabalho especial em comum
Fator de conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum

Modelos:
Aposentadoria especial, cobrador de ônibus
Aposentadoria especial, eletricista, mesmo com fornecimento de EPI
Aposentadoria especial - frentista
Aposentadoria especial, agente especial ruído
Aposentadoria por tempo de contribuição período especial laborado como vigilante
Réplica - aposentadoria especial


DA APOSENTADORIA URBANA POR IDADE
Quadro resumo aposentadoria urbana por idade
Súmulas TNU
Introdução
Aposentadoria por idade na Constituição Federal
Do período de carência
Da tabela progressiva
Do início do benefício
Percentual do benefício previdenciário
Acúmulo de benefícios
Acumulação da aposentadoria por idade com auxílio acidente
Aposentadoria por idade compulsória
Aposentadoria por idade híbrida ou mista
Conversão de aposentadoria por idade em invalidez
Do acréscimo dos 25%
Recebimento de auxílio doença para fins de carência
Acréscimo de 25% na aposentadoria por idade

Modelos:
Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição para o INSS
Aposentadoria por idade com amparo no artigo 142 da Lei nº 8.213/91 e tabela progressiva
Aposentadoria por idade urbana para mulher, com o período de carência cumprido, mas desconsiderado tempo de contribuição constante na carteira profissional da autora com pedido de tutela de urgência
Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 anos de contribuição, sendo homem com inclusão de período de serviço militar


AUXÍLIO DOENÇA
Quadro resumo
Súmulas TNU
Da previsão constitucional do auxílio doença
Quem pode receber o auxílio doença
Requisitos do auxílio doença
Segurado facultativo e o auxílio doença
Exercício das atividades habituais
Doença preexistente
Do agravamento da enfermidade
Do período de carência do auxílio doença
Isenção da carência para concessão do auxílio doença
Resgate da qualidade de segurado
Início do benefício
Início do benefício em processo judicial
Valor do auxílio doença
Limitação do valor do auxílio doença
Processo de reabilitação
Suspensão do contrato de trabalho
Auxílio doença no contrato de trabalho
Auxílio doença concedido de ofício
Inovação na marcação e realização da perícia médica previdenciária por médico do Sistema Único de Saúde
Auxílio doença decorrente de acidente de qualquer natureza
Segurado com 2 (duas) ou mais atividades
Participação nos lucros
O segurado afastado e o plano de saúde fornecido pela empresa
Alta programada
Formas de extinção do auxílio doença
Segurado que recebe auxílio doença que volta a exercer atividade remunerada
Diferença entre auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Período de graça concede auxílio doença previdenciário

Modelos:
Auxílio doença - cardiologista
Auxílio doença psiquiatria e período de graça
Auxílio doença ortopedista
Auxílio doença oftalmologista (hipermetropia)
Sequelas de osteomielite crônica


DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Quadro
Súmulas TNU
Introdução ao benefício de aposentadoria por invalidez
Dispensa do cumprimento do período de carência
Diferença entre auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Incapacidade para atividade laborativa e não para os atos da vida civil
Condições pessoais do segurado
Dispensa de perícias do INSS
Progressão ou agravamento da enfermidade
Início do benefício
Renda mensal inicial
Do acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
Período de readaptação
Da dispensa de perícia médica de forma definitiva para os aposentados por invalidez
Segurado com 2 (duas) ou mais atividades
Fungibilidade previdenciária entre benefícios por incapacidade
Aposentado por invalidez mesmo empregado não possui direito ao recolhimento do FGTS
Anexo I do Decreto nº 3.048/99

Modelos:
Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez


AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO
Quadro
Súmula TNU
Introdução
Do acidente tipo (típico)
Fato gerador do auxílio doença acidentário
A empresa possui responsabilidade de adotar medidas de proteção
Ambiente de trabalho seguro
Da equiparação a acidente do trabalho
Doenças profissionais
Doenças equiparadas à acidentes do trabalho
Acidente do trabalho in itinere
INSS reconhece acidente do trabalho de ofício
Da comunicação do acidente do trabalho
Da ausência da CAT (comunicação do trabalho)
Dia do acidente
Da carência
Estabilidade e garantia
Estabilidade para segurados que sofreram acidente do trabalho
Estabilidade e contrato por prazo determinado
Das principais enfermidades ligadas a execução do trabalho

Modelos:
Acidente típico - queda e lesão no joelho
Acidente do trabalho - esmagamento de dedos da mão direita
Conversão de auxílio doença comum em modalidade acidentária


DO AUXÍLIO-ACIDENTE
Quadro
Súmulas - TNU
Finalidade do auxílio acidente
Da isenção da carência e do acidente de qualquer natureza
Fato gerador do auxílio acidente
Do maior esforço (inexistência de grau mínimo, médio ou máximo)
Perda da audição
Desnecessidade do cumprimento de carência
Início do auxílio acidente
Desnecessidade do recebimento de auxílio doença comum ou acidentário para concessão de auxílio acidente
Beneficiários do auxílio acidente
Renda mensal
Perda de audição
Da competência da Justiça Federal ou Estadual
Acumulação da aposentadoria com auxílio acidente

Modelos:
Auxílio acidente - sequelas geradas em razão de acidente de trânsito
Restabelecimento auxílio acidente - cancelado em razão de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Auxílio acidente - perda de membro
Conversão de auxílio doença comum em acidentário e posterior concessão de auxílio acidente
Alegações finais auxílio acidente


PENSÃO POR MORTE
Quadro
Súmulas TNU
Inovações da Lei nº 13.135/2015 e outras
Introdução
A pensão por morte na Constituição Federal
Conjunto de dependentes previdenciários
A) o cônjuge
Cônjuge separado de fato
Cônjuge separado de direito
Cônjuge que recebe pensão alimentícia judicial
Pensão morte ex-esposa dependência superveniente
Divisão da pensão do cônjuge falecido entre esposa(o) e companheira(o)
B) a companheira ou companheiro
Filhos
Maioridade civil não cessa a pensão por morte previdenciária
D) dos pais
Dependência não exclusiva
E) irmãos até 21 anos e inválidos
Início do benefício
Contra menores não corre prescrição e nem decadência
Hipótese do inciso II: da concessão do benefício da data do requerimento
Situação do inciso III - da decisão judicial, no caso de morte presumida
Do valor da renda mensal do benefício
Acréscimo dos 25% da aposentadoria por invalidez não se transmite em forma de pensão
Da habilitação dos dependentes
Inovações da Lei nº 13.135/2015
Da divisão e extinção da pensão por morte (Alterado pela Lei nº 13.135/2015)
Pensão por morte vitalícia e temporária para cônjuges / companheiros
Filhos ou irmãos inválidos ou com deficiência grave
Cessação da pensão para cônjuge ou companheiro pelo decurso do prazo previsto em lei
Casamento / união estável com menos de 2 anos de duração
Óbito decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional
Expectativa de sobrevida na pensão por morte
Tempo de contribuição em regime próprio
Cumulação de benefícios
Da morte presumida
Pensão por morte - menor sob guarda

Modelos:
Pensão por morte - qualidade de segurado período de graça
Ação de pensão morte - exclusão de dependente - ex-esposa
Pensão por morte para genitora
Pensão morte - filho maior - inválido
Pensão por morte - companheira e filha como autoras e segurado em período de graça
Pensão por morte - esposa - negada qualidade de dependente
Réplica pensão morte para genitora


DO AUXÍLIO-RECLUSÃO
Quadro
Introdução
O valor do auxílio reclusão
Auxílio reclusão segurado rural
Manutenção da qualidade de segurado
Dos dependentes
Auxílio reclusão no período de graça
Certidão do efetivo recolhimento
Data do início do benefício
Fuga do segurado
Óbito do segurado recluso
Cálculo da renda do segurado e não dos dependentes
Do conceito de baixa-renda

Modelos:
Auxílio reclusão para o filho do segurado especial
Auxílio reclusão para esposa com requisitos preenchidos
Auxílio reclusão companheiro mesmo sexo


SALÁRIO MATERNIDADE
Quadro resumo
Introdução
Salário maternidade mãe adotante
Finalidade do salário maternidade
Da carência
Período de graça concede salário maternidade
Da mãe adotiva
Óbito do segurado recebedor do salário maternidade

Modelos:
Salário maternidade negado sob o argumento de que o seu empregador não estava recolhendo suas contribuições sociais
Salário maternidade - não localização das contribuições

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Quadro
Súmulas TNU
Introdução
Dos benefícios de prestação continuada
Dos beneficiários
Fator idade e deficiência
Da renda per capita
Da nova regra da Lei nº 12.345/2011
Benefício assistencial não gera pensão por morte
Da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o critério da miserabilidade

Modelos:
Restabelecimento de benefício assistencial suspenso em razão de concessão de aposentadoria por idade com valor de um salário a seu cônjuge
Benefício assistencial para menor deficiente
Loas idoso - 65 anos de idade


DA APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS RURAIS
Quadro segurado especial
Súmulas do TNU
Doutrina
O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988
Quem são os trabalhadores rurais
Segurado empregado
Do segurado especial
Dos segurados especiais
Das contribuições do segurado rural
Forma de recolhimento do segurado rural
Segurado especial que deseja receber valor maior ou aposentar-se por tempo de contribuição
Prova da atividade rural
Do início de prova rural
Do início de prova material
Aposentadoria por idade rural - 60 anos homem e 55 mulher
Valor do benefício rural

Modelos:
Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural cumulado com tempo de serviço urbano
Aposentadoria por invalidez segurado especial rural
Concessão de aposentadoria rural por idade amparado no artigo 39, inciso I da Lei nº 8.213/91
Aposentadoria por tempo contribuição período rural a partir dos doze anos
Auxílio acidente - segurado especial rural
Auxílio doença para segurado especial
Restabelecimento de benefício suspenso sob o argumento de “suspeitas de fraude” - negativa de defesa e violação da ampla defesa e do contraditório
Salário maternidade - segurada rural


PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
Da ação previdenciária
Ação de concessão de benefício previdenciário
Concessão de benefício
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário
Ação de manutenção de benefício previdenciário
Ação de revisão do benefício
Ação declaratória do tempo de contribuição
Competência em matéria previdenciária
Prévio requerimento no INSS
Exceção ao prévio requerimento administrativo
Contestação de mérito acostada aos autos
Reclamação na ouvidoria supre a ausência de requerimento administrativo
O processo no Juizado Especial Federal (Lei nº 1.0259/2001)
Competência do JEFS
Valor da causa
Renúncia ao valor excedente para fixação de competência dos JEFS
Legitimidade para atuar no JEF
Não obrigatoriedade do advogado na audiência
Dos prazos processuais
Da revelia no JEF
Das cautelares no JEF
Da instrução probatória
Da sentença e ausência de remessa necessária no Juizado Especial Federal
Do cumprimento da sentença
Destaque dos honorários advocatícios
Prescrição e decadência no direito previdenciário
Processo administrativo e suspensão do prazo prescricional
Prescrição e decadência na TNU
Prescrição contra menores
Não incidência da prescrição nas ações declaratórias do tempo de contribuição
Prazo para revisão de benefício em caso de pensão por morte
Direito de revisão da autarquia de seus próprios atos
Prescrição nos acidentes do trabalho
Decisão de decadência pelo STF


RECURSOS
Introdução aos recursos no processo civil
Princípios gerais dos recursos
Duplo grau de jurisdição
A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)
Fungibilidade dos recursos
Requisitos do princípio da fungibilidade
Erro grosseiro
Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor
Proibição da reformatio in pejus
Exceções da reformatio in pejus
Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)
Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)
Princípio da taxatividade
Impossibilidade de recurso nos despachos
Recurso adesivo
Efeitos dos recursos
Principais efeitos dos recursos
Efeito devolutivo
Efeito suspensivo
Efeito substitutivo
Renúncia e desistência dos recursos
Desistência
Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Tempestividade
Contagem do prazo recursal
Natureza dos prazos
Espécies de preclusão
Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal
Recurso interposto antes do prazo
Ocorrência de força maior durante o prazo recursal
Preparo - deserção e sua isenção
Taxa de desarquivamento é ilegal
Isenção de recolhimento
Isenção subjetiva
Benefícios da assistência judiciária gratuita
Isenção previdenciária para litigantes em razão de acidentes do trabalho
Processo eletrônico é isento de porte de remessa e de retorno
Justiça gratuita em fase recursal
Recurso protocolado depois do expediente bancário
Complementação do preparo
Legitimidade para recorrer
Legitimidade da parte
Litisconsorte recursal
Legitimidade do Ministério Público
Legitimidade dos auxiliares da justiça
Legitimidade de terceiro
Legitimidade do advogado
Inexistência de fato impeditivo ou extintivo da análise do recurso
Depósito prévio da multa
Juízo de admissibilidade e de mérito
Da Lei nº 13.256 de 04 de fevereiro de 2016
Espécies de erros
Error in procedendo
Error in judicando
Regularidade formal do recurso
Petição escrita
Forma física ou eletrônica
Endereçamento dos recursos
Identificação das partes
Causa de pedir ou fundamento do recurso
Pedido de reforma / invalidação da decisão
Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer
Recurso total e parcial
Embargos declaratórios via eleita incorreta
Recurso interposto antes do julgamento de embargos de declaração
Recursos em espécie
Doutrina recurso de apelação
Cabimento da apelação
Sentença definitiva e terminativa
Prazo para recurso de apelação
Efeitos do recurso de apelação
Efeito devolutivo
Efeito suspensivo da apelação
Apelação sem efeito suspensivo
Interposição da apelação
A petição será endereçada ao juiz da causa
Apresentação de contrarrazões
Recurso adesivo
Formulação do pedido de nova decisão
Proibição da reformatio in pejus
Do julgamento do recurso
Recurso de agravo
Prazo para o agravo
Do agravo de instrumento
Endereçamento
Documentos necessários para instrução do agravo
Da informação ao juízo da interposição do recurso
Agravo interno
Endereçamento
Juízo de retratação
Prazo do recurso de agravo interno
Da fundamentação da decisão do relator
Da multa da interposição do recurso
Pagamento da multa é requisito de admissibilidade
Tutela de urgência recursal / efeito ativo
Embargos declaratórios
Prazo para interposição
Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos
Efeito suspensivo nos embargos declaratórios
Aplicação de multa
Recurso ordinário
Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário
Prazo para recurso
Efeitos da interposição
Recurso especial
Do retorno do juízo de admissibilidade
Recurso especial e os processos repetitivos
Recurso extraordinário
Requisitos do recurso extraordinário
Da previsão constitucional do recurso extraordinário
Repercussão geral
Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional
Tempestividade
Procedimento do Recurso Extraordinário no Código de Processo Civil de 2015 com redação atualizada pela Lei nº 13.256/2016
Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
Dos embargos de divergência
Do cabimento do recurso
Das teses jurídicas confrontadas
Do direito material ou processual
Do acórdão paradigma
Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores
Recursos admitidos no Juizado Especial Federal
Recurso contra sentença no Juizado Especial Federal
Fundamento legal
Prazo
Objeto do recurso: sentença definitiva e terminativa
Forma de interposição e preparo
Representação por advogado
Condenação em honorários advocatícios
Embargos de declaração nos Juizados Especiais Federais
Requisitos - omissão, contradição ou obscuridade
Suspensão do prazo para recurso em razão dos embargos
Recurso contra decisão sobre tutela de urgência / medida cautelar
Incidente de uniformização
Do pedido de uniformização regional de jurisprudência em direito material
Da possibilidade de interposição simultânea dos pedidos de uniformização de pedidos regional e nacional e recurso extraordinário
Mandado de segurança nos Juizados Especiais Federais

Modelos:
Agravo - negativa de tutela de urgência
Apelação - concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - tempo especial e rural
Apelação de auxílio acidente onde houve laudo desfavorável – condições pessoais do segurado devem ser avaliadas
Apelação para concessão de auxílio doença acidentário
Contrarrazões de apelação para auxílio acidente
Contrarrazões de aposentadoria especial no Juizado Especial Federal
Contrarrazões de recurso inominado JEF de aposentadoria por idade
Contrarrazões de apelação - restabelecimento de pensão por morte
Contrarrazões de recurso inominado - concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso
Contrarrazões concessão de pensão por morte - esposa
Contrarrazões de benefício assistencial - idosa
Contrarrazões de recurso extraordinário - alegação de nulidade em razão de sentença ilíquida
Recurso inominado para concessão de auxílio doença alegando agravamento de sua enfermidade
Recurso inominado para concessão de aposentadoria por invalidez ou alternativamente auxílio doença
Recurso de pensão morte para companheira - Juizado Especial Federal
Recurso de sentença no Juizado Especial Federal para aposentadoria por idade. Tabela progressiva art. 142 da Lei nº 8.213/91
Recurso em face de negativa de tutela de urgência no Juizado Especial Federal
Recurso inominado alegação de litispendência
Recurso inominado - benefício assistencial para autora portadora de HIV em estado avançado


PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
Conceito de processo administrativo
Princípios que regem o processo administrativo (IN/77)
Da legitimidade para atuar no processo administrativo (IN/77)
Da procuração administrativa
Do local do posto para requerer benefícios ou serviços
Da recusa no protocolo de requerimento
Dos impedimentos do servidor
Da comunicação dos atos
Do início do processo
Da formalização do processo
Da fase instrutória
Dos dados cadastrais constantes no CNIS
Da justificação administrativa
Das vistas, cópia e da retirada de processos
Principais siglas utilizadas pelo INSS

Modelos:
Modelo de recurso administrativo - cessação LOAS - ofensa ampla defesa e contraditório e limite da renda per capita
Defesa administrativa - alegação de fraude na carteira profissional
Recurso - restabelecimento de LOAS - idoso e cancelamento de guia para pagamento


REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Hipóteses comuns de revisão de benefícios previdenciários
Revisão do período básico de cálculo total ou revisão da vida inteira
Forma de cálculo atual da Lei nº 9.876/99
Regras transitórias - somente se mais vantajosas
Pensionistas podem pedir esta revisão também

Modelos:
Revisão de vida inteira ou revisão de todo período contributivo


TESES JUDICIAIS PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Revisão pela ORTN/OTN
A) da prescrição desta revisão
B) quem possui direito
C) revisão pela URV (IRSM de fevereiro de 1994)
Da prescrição e decadência em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal
D) súmula nº 260 do TFR
E) aplicação do art. 58 do ato das disposições constitucionais transitórias
F) coeficiente da pensão morte
Previsão da Lei nº 8.213/91 - acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez
Revisão judicial
Aplicação do teto no primeiro reajuste nos benefícios
Desaposentação
Desaposentação e sua possibilidade jurídica
Da previsão de desaposentação junto aos tribunais
Da não devolução dos valores recebidos
Da devolução
Da desaposentação no STF
Revisões do auxílio doença - após 29/11/1999 (art. 29º inciso II)

Modelos:
Revisão aposentadoria proporcional - fator idade considerado duas vezes
Revisão auxílio doença - erro material de cálculo
Revisão de aposentadoria por invalidez - concessão de 25% acréscimo - auxílio permanente de terceiro
Ação para restabelecimento e revisão de auxílio acidente
Revisão benefício limitação do teto da época
Revisão art. 29, II - auxílio doença comum
Revisão de sua aposentadoria para conversão de período especial
Revisão de aposentadoria inclusão de tempo que não fora considerado no processo administrativo
Revisão de aposentadoria 2 empregos
Benefício de pensão por morte originária de aposentadoria por tempo de contribuição requerida em sede administrativa


DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Prova do dano moral
Conceito de dano material / moral

Modelos:
Cessação do benefício - suspeita de fraude - ausência de ampla defesa e contraditório
Dano moral - demora na implantação do benefício previdenciário
Empréstimo consignado indevido (fraude - documentos junto ao INSS)
Ação de cobrança de valores liberados em sede administrativa mediante concessão de benefício, mas que estes nunca chegaram a ser efetuados a autora


DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Introdução
A diferença entre o regime geral e o regime próprio da previdência social
Personagens do serviço público
Agentes públicos
Agente político
Servidores públicos em sentido amplo (ou agentes administrativos)
Servidores estatutários
Empregado público (celetista)
Servidores temporários
Particulares que atuam em colaboração com o poder público
Particulares por delegação
Particulares que atuam por convocação, nomeação ou designação
Agentes necessários ou gestores de negócios públicos
Militares
Servidores públicos
A previsão constitucional sobre a previdência do servidor público
Contribuição obrigatória
Da solidariedade
Equilíbrio atuarial e financeiro
Regime do Servidor Público Federal
Introdução
Evolução histórica da Previdência Social no Brasil
Regime de aposentadoria dos servidores públicos
Servidor Público Federal
Lei do regime jurídico único
Características gerais sobre os benefícios previdenciários do setor público
Proibição do tempo de serviço fictício
Benefícios previdenciários no âmbito do RPPS da União
As aposentadorias nos RPPS segundo as regras permanentes do art. 40 da Constituição Federal
Aposentadoria por invalidez
Servidor chamado para nova perícia
Termo inicial do benefício
Da licença para tratamento de saúde
Aposentadoria compulsória por idade
Aposentadorias voluntárias
Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
Aposentadoria do professor
Não aplicação fator previdenciário na aposentadoria do professor
Aposentadoria por idade
Aposentadoria especial (art. 40, § 4º)
Súmula vinculante STF - servidor público - aposentadoria especial
Licença gestante
Salário família
Pensão por morte do servidor público
Rateio da pensão
Cônjuge divorciado / separado beneficiário de pensão alimentícia judicial
Companheiro / companheira
Período de pensão para cônjuges, ex-cônjuges divorciados ou separados ou ex-companheira/o que receba pensão alimentícia em razão de ordem judicial
Manutenção temporária ou vitalícia do benefício
Pensão para mãe e pai
Pensão para filhos menores de 21 anos ou inválidos enquanto durar a invalidez
Irmão de qualquer condição
Do auxílio-reclusão
Fim da paridade entre ativos e inativos

MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Lei nº 12.016/09
Cabimento do mandado de segurança
Não concessão do mandado de segurança
Procedimento do mandado de segurança

Modelos:
Mandado de segurança - liberação de valores relativos a benefício previdenciário
Mandado segurança - ausência de vaga no agendamento eletrônico - utilização EPI descaracterização de atividade especial
Mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário – negativa de ampla defesa e contraditório
Mandado de segurança - cessação de benefício por incapacidade - ausência de convocação para perícia médica administrativa


ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
Competência da Justiça Estadual
Autônomo ou subsidiário

Modelos:
Petição requerendo levantamento de valores depositados em banco por razão de óbito do autor da ação
Expedição de alvará para fins de levantamento de saldo bancário em razão de óbito do filho e inexistência de habilitados na pensão por morte


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 25 DE ABRIL DE 2016




ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO




Edição
Autor Alexsandro Menezes Farineli
Acabamento Encadernado - Capa dura
ISBN 978-85-8085-080-2
Ano de Publicação 2016
Formato 16x23
Páginas 1517
Adicionar suas tags:
Adicionar tags
Use espaços para separar tags. Use aspas simples (') para frases.