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Prática processual previdenciária

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Prática processual previdenciária

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Descrição rápida

O presente trabalho se encontra atualizado com as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais e munido de um grande número de petições, entre elas:


Agradeço desde já a calorosa acolhida a este trabalho, uma vez que a edição anterior recebeu, em razão desde fato é maior ainda a responsabilidade do profissional que o elaborou.

Mesmo ciente da responsabilidade que nos aguarda, ousamos apresentar este novo trabalho, e dizer que o projeto anterior foi melhorado.

Para a apresentação deste novo trabalho elaboramos uma revisão minuciosa do trabalho elaborado e atualizamos o conteúdo, além disso, identificamos novas possibilidades de teses.

Desta forma, junto com a Editora Mundo Jurídico elaboramos um ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA onde as peças se encontram completas para cumprirem com a sua função, e ainda se encontram aliadas a doutrina relacionada com o assunto.

O advogado dispondo deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispondo de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

O presente trabalho se encontra atualizado com as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais e munido de um grande número de petições, entre elas:

Vejamos algumas:

- petição de concessão de benefícios previdenciários, entre eles: auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, etc.
- contamos ainda com doutrina e petições sobre o Benefício Assistencial e suas alterações legislativas;
- acrescentamos um exclusivo estudo sobre previdência do SERVIDOR PÚBLICO;
- dano moral previdenciário;
- teoria e prática sobre os principais recursos utilizados no direito previdenciário;
- as principais teses de revisão de benefícios previdenciários. Além de muito mais.....

http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg

SUMÁRIO

DOUTRINA

INTRODUÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Conceituação
Evolução histórica
Histórico da previdência social no Brasil
Evolução da previdência social


ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Organização
Princípios constitucionais da seguridade social
Financiamento
Princípio da regra da contrapartida
Segurados da previdência social
Segurados obrigatórios
Segurado especial
Segurados facultativos
Ação previdenciária
Ação de concessão de benefício previdenciário
Concessão de benefício
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário
Ação de manutenção de benefício previdenciário
Ação de revisão do benefício
Ação declaratória de tempo de contribuição
Competência em matéria previdenciária
Qualidade de segurado e período de graça


CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Introdução
Valor do salário do benefício
Fator previdenciário


DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Introdução
A diferença entre o regime geral e o regime próprio da previdência social
Personagens do serviço público
Agentes públicos
Agente político
Servidores públicos em sentido amplo (ou agentes administrativos)
Servidores estatutários
Empregado público (celetista)
Servidores temporários
Particulares que atuam em colaboração com o poder público
Particulares por delegação
Particulares que atuam por convocação, nomeação ou designação
Agentes necessários ou gestores de negócios públicos
Militares
Servidores públicos
A previsão constitucional sobre a previdência do servidor público
Equilíbrio atuarial e financeiro
Regime do servidor público federal
Introdução
Evolução histórica da Previdência Social no Brasil
Regime de aposentadoria dos servidores públicos
Servidor público federal
Lei do regime jurídico único
Características gerais sobre os benefícios previdenciários do setor
público
Proibição do tempo de serviço fictício
Benefícios previdenciários no âmbito do RPPS da União
As aposentadorias nos RPPS segundo as regras permanentes do
art. 40 da Constituição Federal
Aposentadoria por invalidez
Servidor chamado para nova perícia
Termo inicial do benefício
Aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade
Aposentadorias voluntárias
Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
Aposentadoria do professor
Aposentadoria por idade
Aposentadoria especial (art. 40, § 4º)
Licença gestante
Salário família
Pensão por morte do servidor público
Rateio da pensão
Fim da paridade entre ativos e inativos


MODELOS COM COMENTÁRIOS

ALVARÁ
Jurisprudência

Modelos:
Alvará judicial - levantamento de valores depositados em banco em
razão de óbito do autor da ação
Alvará judicial - morte de filho - levantamento de FGTS e PIS
Alvará judicial - levantamento de saldo bancário em razão de óbito do
filho e inexistência de habilitados na pensão por morte
Cancelamento de uma guia de recolhimento para o INSS e o restabele-
cimento de pensão por morte cancelada em processo administrativo


DA APOSENTADORIA POR IDADE
Carência
Do início do benefício
Acúmulo de benefícios
Aposentadoria por idade compulsória
Jurisprudência

Modelos:
Aposentadoria por idade - mulher com mais de 15 anos de contribuição
para o INSS
Aposentadoria por idade com amparo no artigo 142 da Lei nº 8.213 /91
e desnecessidade de preenchimento concomitante dos requisitos
idade e período de carência
Aposentadoria por idade urbana para mulher com o período de carência
cumprido
Aposentadoria por idade - autor com mais de 15 de contribuição sendo
homem
Aposentadoria por idade para homem com tutela antecipada - negativa
de concessão sob o argumento de não cumprimento do período de
carência de 15 anos
Aposentadoria por idade com cinco anos de contribuição, amparado na
tabela do artigo 142 da Lei nº 8.213 /91


APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Carência
Cumprimento de carência
Dispensa do cumprimento do período de carência
Condições pessoais do segurado
Progressão ou agravamento da enfermidade
Início do benefício
Renda mensal inicial
Período de readaptação
Anexo I, do Decreto nº 3.048/99

Modelos:
Conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por inva-
lidez onde o INSS nega este direito na esfera administrativa


APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Cálculo do benefício
Meios de prova do tempo de contribuição
Do período considerado como tempo de contribuição
Início do benefício
Documentos que comprovam o tempo de contribuição
Da prova testemunhal
Desnecessidade da manutenção da qualidade de segurado
Contagem recíproca
Modelos:
Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de
ausência de qualidade de segurado
Aposentadoria por tempo de contribuição apoiado em prova documental
não aceita pelo INSS na esfera administrativa
Aposentadoria por tempo de contribuição com período laborado em
condições especiais convertido em comum
Aposentadoria por tempo de contribuição com utilização de tempo tra-
balhado em regime rural
Aposentadoria por tempo de contribuição com ausência de recolhimento
de citado período pelo empregador


APOSENTADORIA ESPECIAL
Data da concessão do benefício
Comprovação da atividade especial
Uso de equipamento de proteção individual
Salário de benefício
Conversão do período de trabalho especial em comum
Insalubridade, periculosidade e penosidade
Periculosidade
Caracterização da insalubridade
Sentença trabalhista no direito previdenciário quanto a aposentadoria
especial
Fator de conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial
em comum

Modelos:
Aposentadoria especial - cobrador de ônibus
Aposentadoria especial - eletricista - mesmo com fornecimento de EPI
Aposentadoria especial - enfermagem - mesmo com fornecimento de EPI
Aposentadoria especial - frentista
Aposentadoria especial - mulher
Aposentadoria especial - agente especial - ruído
Aposentadoria especial - afastamento de normas administrativas e demais
instruções normativas
Aposentadoria especial - afastamento de normas administrativas e EPI
não desconsideração da atividade especial
Mandado de segurança - restabelecimento de benefício suspenso em
razão de suspeita de fraude
Reconhecimento de período especial para motorista e posteriormente
convertido em comum para fins de concessão de aposentadoria por
tempo de contribuição
Reconhecimento e posterior conversão de período especial laborado
por frentista de posto de gasolina em tempo de contribuição comum
para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para mulher e
conversão de período especial em comum
Aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de período especial
em comum tendo como agente especial o ruído 90db
Aposentadoria por tempo de contribuição com período especial (ruído)
a ser convertido em comum e reconhecimento de período rural
Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de
período especial laborado como vigilante
Réplica - aposentadoria especial
Recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória do ma-
gistrado que indeferiu o pedido de tutela antecipada
Contrarrazões de recurso interposto pelo INSS onde o autor obteve sen-
tença favorável reconhecendo o direito a período especial - motorista
de ônibus
Contrarrazões recurso de apelação - frentista


AUXÍLIO-ACIDENTE
Perda da audição
Desnecessidade do cumprimento de carência
Beneficiários do auxílio acidente
Renda mensal
Competência
Aposentadoria acumulado com auxílio acidente
Estabilidade de empregado acidentado
Jurisprudência

Modelos:
Auxílio acidente em razão de sequelas geradas em razão de acidente
de trânsito
Restabelecimento do benefício de auxílio acidente que fora cancelado
em razão de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Restabelecimento do benefício de auxílio acidente que fora cancelado
em razão de concessão de aposentadoria especial
Auxílio acidente - perda de membro
Conversão de seu benefício de auxílio doença comum em acidentário e
posterior concessão de auxílio acidente
Auxílio acidente - alegações finais
Revisão de seu benefício previdenciário em razão da alteração de per-
centual prevista na Lei nº 9.032/95


ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente típico
Da carência
Estabilidade
Competência da ação sobre acidente do trabalho
Dos benefícios do acidente do trabalho
Competência para a ação de dano moral decorrente de acidente do
trabalho

Modelos:
Acidente do trabalho - benefício negado por não recolhimento das de-
vidas contribuições sociais - aposentadoria por invalidez / auxílio
doença
Acidente de trabalho - motorista
Conversão do benefício auxílio-doença comum em acidentário
Conversão de auxílio doença comum em acidentário - nexo-causal entre
o acidente e o trabalho - concessão de auxílio acidente


AUXÍLIO RECLUSÃO
Dependentes

Modelos:
Auxílio reclusão - esposa
Auxílio reclusão - filho


AUXÍLIO DOENÇA
Do agravamento da enfermidade
Do período de carência do auxílio doença
Início do benefício
Manutenção do plano de saúde do segurado afastado
Modelos:
Auxílio doença - coração - aposentadoria por invalidez
Auxílio doença - ortopedia – artrose no quadril - aposentadoria por
invalidez
Auxílio doença - esquizofrênia - psiquiatria e período de graça
Auxílio doença - espondiloartrose e discopatia cervical
Auxílio doença - visão - aposentadoria por invalidez
Auxílio doença - sequela de osteomielite


APOSENTADORIA RURAL
O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988
Quem são os trabalhadores rurais
Do segurado especial
Das contribuições do segurado rural
Do segurado especial
Da prova da atividade rural
Do início de prova rural
Do início de prova material
Aposentadoria rural prevista no artigo 143 da Lei nº 8.213/91
Valor do benefício rural

Modelos:
Tempo de serviço de trabalhador rural cumulado com tempo de serviço
urbano para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contri-
buição
Concessão de aposentadoria rural sem recolhimentos de INSS
Aposentadoria por invalidez para segurado especial rural
Aposentadoria rural por idade amparado no artigo 39, inciso I da Lei
nº 8.213/91
Aposentadoria com período rural sem recolhimento INSS antes da Lei
nº 8.213/91
Aposentadoria por tempo contribuição - período rural a partir dos doze
anos
Aposentadoria rural para homem negada em sede administrativa
Auxílio acidente - segurado especial rural
Auxílio doença para segurado especial
Benefício previdenciário suspenso por suspeitas de fraude - negada
ampla defesa e do contraditório
Salário maternidade
AÇÃO CAUTELAR
Processo cautelar de justificação

Modelos:
Cautelar de justificação para comprovar o exercício de determinada
atividade


DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Prova do dano moral

Modelos:
Restabelecimento de benefício suspenso por suspeita de fraude e con-
denação em danos morais
Aposentadoria por tempo de contribuição cessado pelo INSS sob o
argumento de fraude mas sem possibilidade do exercício da ampla
defesa e do contraditório
Benefício previdenciário com a cobrança de dano moral em razão da
demora no cumprimento da ação de obrigação de fazer
Restabelecimento de benefício cessado indevidamente em sede admi-
nistrativa com a cobrança de danos morais
Restabelecimento de benefício cessado indevidamente em sede admi-
nistrativa com a cobrança de danos morais para autora com cancêr
terminal
Dano moral por demora na implantação do benefício - culpa exclusiva
da autarquia
Empréstimo consignado indevido - fraude de documentos junto ao INSS
Cobrança de valores administrativos em sede judicial
Descontos indevidos - benefício previdenciário
Suspensão indevida do benefício previdenciário
Obrigação de fazer - cumulada com dano moral
Obrigação de restabelecer o benefício cumulada com dano moral
Restabelecimento de aposentadoria por invalidez indevidamente sus-
pensa
Obrigação de fazer - implantação de benefício aprovado em perícia
médica que não gerou créditos
Empréstimos indevidos - restituição em dobro e danos morais
Dano moral - benefício previdenciário - concessão judicial e não im-
plantação
Empréstimo consignado indevido - abalos psicológicos - dano moral
Restabelecimento benefício previdenciário - alteração de agência sem
a devida informação
Restabelecimento de auxílio doença e concessão de aposentadoria por
invalidez c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars com
danos morais


DESAPOSENTAÇÃO
Da previsão de desaposentação junto aos tribunais
Da não devolução dos valores recebidos

Modelos:
Desaposentação - inclusão de novo tempo de contribuição após o início
de sua aposentadoria
Desaposentação - recurso para não efetuar a devolução dos valores
recebidos


EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Modelos:
Embargos declaratórios - sentença judicial sobre a concessão ou não de
tutela antecipada
Embargos declaratórios - sentença sobre o prazo de implantação do
benefício previdenciário concedido em sede de tutela antecipada


PROCESSO DE INTERDIÇÃO

Modelos:
Requerimento de interdição para fins de recebimento de benefício
previdenciário


BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Dos benefícios de prestação continuada
Dos beneficiários
Da renda per capita
Da nova regra da Lei nº 12.345/2011
Exclusão da renda de até 1 salário mínimo a título de aposentadoria

Modelos:
Benefício assistencial para menor e portador de deficiência mental
Benefício assistencial para portadora de HIV
Benefício assistencial para idoso
Benefício assistencial para portadora de neoplasia maligna (câncer)
Benefício assistencial para deficiente sendo este negado em razão de
renda superior a ¼ de salário mínimo
Restabelecimento de benefício assistencial para idoso - suspensão em
razão de concessão de aposentadoria por idade com valor de um
salário a seu cônjuge
Benefício assistencial cumulado com aposentadoria por idade no valor
de um salário mínimo


MANDADO DE SEGURANÇA
Lei nº 12.016/09
Cabimento do mandado de segurança
Não concessão do mandado de segurança
Procedimento do mandado de segurança

Modelos:
Mandado de segurança - retenção de valores por parte do INSS
Mandado segurança - ausência de vaga no agendamento eletrônico
Mandado de segurança benefício previdenciário sob suspeita de fraude
pelo INSS
Mandado de segurança - benefício de auxílio doença suspenso sem rea-
lização de perícia médica


PENSÃO POR MORTE
O cônjuge
Cônjuge separado de fato
Cônjuge separado de direito
Cônjuge que recebe pensão alimentícia
Divisão da pensão do marido falecido entre esposa e companheira
A companheira ou companheiro
Filhos
Pensão para maior de 21 anos universitária
Dos pais
Irmãos
Início do benefício
Hipótese do inciso II: da concessão do benefício da data do requerimento
Situação do inciso III: da decisão judicial no caso de morte presumida
Do valor da renda mensal do benefício
Divisão da pensão em virtude de dois ou mais dependentes
Da extinção da pensão por morte
Cumulação de benefícios
Da morte presumida
Jurisprudência

Modelos:
Pensão por morte para menor - óbito ocorrido no período de graça
Pensão por morte – exclusão de dependente previdenciário
Pensão por morte em razão do óbito de filho e a mãe se declara de-
pendente do mesmo
Pensão por morte em razão do óbito de seu companheiro
Pensão por morte para maior inválido em razão do óbito de seu genitor
Pensão por morte para mãe e filha que alegam que o de cujus mantinha
qualidade de segurado em razão do período de graça extensivo para
até 36 meses
Réplica de pensão por morte
Pensão por morte - benefício negado sob a alegação de que de a autora
não possuía mais qualidade de dependente em razão de estar separada
de fato de seu cônjuge


SALÁRIO MATERNIDADE
Salário maternidade no período de graça

Modelos:
Salário maternidade negado sob o argumento de que o empregador
não estava recolhendo as suas contribuições sociais
Salário maternidade negado sob o argumento de que suas contribuições
não foram localizadas pelo INSS


REVISÕES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Revisão pela ORTN/OTN
Quem possui direito
Revisão pela URV (IRSM de fevereiro de 1994)
Súmula nº 260 do TFR
Aplicação do art. 58 do ato das disposições constitucionais transitórias
Coeficiente da pensão morte
Coeficiente da aposentadoria por invalidez
Acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez
Aplicação do teto no primeiro reajuste nos benefícios
Revisão do auxílio acidente
Revisão menor e maior valor teto - INPC
Desaposentação
Da previsão de desaposentação junto aos tribunais
Da não devolução dos valores recebidos
Revisão do auxílio acidente a valor não inferior a um salário mínimo
Revisão do percentual do auxílio acidente
Acumulo de aposentadoria por idade com auxílio acidente
Recalculo de salário contribuição (artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91)
Acumulação do auxílio acidente com aposentadoria por tempo de con-
tribuição
Revisões do auxílio doença após 29/11/1999 (art. 29, inciso II)
Revisão menor e maior teto - INPC


Modelos:
Revisão de aposentadoria por invalidez - alteração na data da concessão
inicial do benefício
Revisão de auxílio acidente para o percentual de 50% conforme redação
da Lei nº 9.032/95
Revisão para a inclusão dos valores recebidos a título de auxílio acidente
no seu período básico de cálculo de sua aposentadoria por tempo de
contribuição
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional
requerendo a exclusão do fator previdenciário
Revisão de auxílio doença por erro material de cálculo
Revisão de aposentadoria por invalidez para o acréscimo de 25% em
razão de precisar do auxílio de terceira pessoa
Revisão para o recálculo de sua aposentadoria especial uma vez que o
mesmo recebia o auxílio acidente e estes valores não integraram a
relação de salários de contribuição
Revisão de benefício previdenciário em razão do mesmo ter sofrido a
restrição do valor teto da época
Revisão de benefício de auxílio doença quando na verdade fazia jus a
concessão de aposentadoria por invalidez, assim requer a retroação
da data do início de seu benefício
Revisão de benefício sob a justificativa do INSS não considerar todos os
seus números de seu NIT
Revisão de auxílio acidente a valor mínimo de 50% do valor do salário
mínimo nacional conforme decisão do STF
Revisão de seu benefício previdenciário com a devida exclusão de 20%
dos menores salários de contribuição em seu período básico de cálculo
Revisão de benefício de auxílio doença concedido no período de vigência
da medida provisória 242 e assim sofreu restrição no valor de seu
benefício
Revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no
intervalo legislativo compreendido entre a Constituição Federal de
1988 e a Lei nº 8.213 /91 - buraco negro
Revisional da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria por invalidez
Revisional da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria por invalidez,
artigo 29, § 5º, Lei nº 8.213/91, cumulada com desconsideração do
valor teto e alteração da data inicial do benefício
Revisão de sua aposentadoria para fazer constar o período insalubre e
assim aumentar o seu tempo de contribuição e sua RMI
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição para inclusão de
tempo que não fora considerado no processo administrativo
Revisão de aposentadoria para fazer constar salários de contribuição
quando este trabalhava em 2 empregos
Revisão de benefício concedido no período de vigência do inpc de 1980,
assim recebendo um valor menor em razão desta prática da autarquia
Revisão benefício previdenciário requerido quando da vigência do rea-
juste de benefícios na forma da ORTN, e assim vem sofrendo defasagem
no valor de sua aposentadoria mensal
Revisão de benefício de pensão por morte originária de aposentadoria
por tempo de contribuição requerida em sede administrativa
Revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição uma vez que
fora prejudicado em razão de não aplicação dos índices corretos da
ORTN na época de sua concessão
Revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez com base no
período de URV
Revisão de benefício de pensão por morte e teve incluído em seu pe-
ríodo básico de cálculo o mês de fevereiro de 1994
Revisão de benefício previdenciário uma vez que a autarquia previden-
ciária não levou em consideração a relação de salário de todas as
empresas em seu período básico de cálculo


RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
Recurso de apelação
Cabimento da apelação
Sentença definitiva e terminativa
Sentença terminativa
Cabimento do recurso contra sentença definitiva
Cabimento da apelação contra sentença terminativa
Efeitos do recurso de apelação
Efeito devolutivo e suspensivo
Efeito suspensivo da apelação
Apelação sem efeito suspensivo
Interposição da apelação
Indicação do apelante e do apelado
Formulação do pedido de nova decisão
Controle de admissibilidade da apelação
Incidente de adesão
Proibição da reformatio in pejus
Condenação nas despesas de sucumbência
Recurso de agravo
Do agravo de instrumento
Endereçamento
Documentos necessários para instrução do agravo
Da obrigatoriedade de informar o juízo da interposição do recurso
Do procedimento do relator
Procedimento do agravo retido
Embargos declaratórios

Modelos:
Recurso judicial onde parte recorrente teve indeferido o seu pedido de
tutela antecipada mesmo com parecer da contadoria judicial favorável
a concessão do benefício
Recurso judicial para indeferimento de concessão de aposentadoria por
tempo de contribuição uma vez que fora negado o período laborado
em condições especiais, bem como o período rural
Recurso judicial por indeferimento de pedido de concessão de auxílio
acidente onde houve laudo favorável mas a sentença fora improcedente
Recurso judicial por indeferimento de pedido de concessão de auxílio
doença acidentário
Recurso judicial para pedido de concessão de auxílio acidente em razão
de sequelas deixadas em função do acidente do trabalho em que
mesmo tendo laudo favorável o juiz negou o benefício
Contrarrazões de recurso onde o segurado teve concedido o benefício
de auxílio acidente e a autarquia recorreu desta decisão
Contrarrazões de recurso onde o segurado teve concedido o benefício
de aposentadoria especial no Juizado Especial Federal e a autarquia
recorreu desta decisão
Contrarrazões de recurso onde o segurado teve concedido o benefício
de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período
especial em comum
Contrarrazões de recurso onde o segurado que teve concedido o bene-
fício de aposentadoria por idade e a autarquia recorreu desta decisão
Contrarrazões de recurso onde a recorrida teve restabelecido o benefício
de pensão por morte que fora cancelado sob o argumento de fraude
Contrarrazões de recurso em que o autor obteve a concessão do bene-
fícício assistencial de amparo ao idoso
Contrarrazões de recurso em que a autora teve julgado procedente o
pedido de pensão por morte
Benefício assistencial negado na esfera administrativa sob o argumento
de ultrapassar o limite máximo da renda per capita
Contrarrazões de recurso onde autor teve julgado procedente pedido de
aposentadoria por tempo de contribuição e período laborado como
frentista reconhecido como especial e convertido em período comum
com acréscimo de 40%
Contrarrazões de recurso onde o autor ganhou o direito de receber o
benefício de auxílio doença e a autarquia fora condenada a realizar
os cálculos dos valores atrasados e a mesma alega nulidade em razão
de sentença ilíquida
Recurso para concessão de auxílio doença em razão o agravamento
de sua enfermidade sendo esta constatada em laudo médico pericial
Recurso em face de sentença que julgou improcedente a ação, não con-
cedendo o benefício de aposentadoria por invalidez ou alternativa-
mente o auxílio doença para o autor
Recurso de sentença que julgou improcedente a ação, não reconhecendo
a autora na qualidade de companheira do falecido, e assim negou-se
a concessão do benefício de pensão por morte
Recurso de sentença no juizado especial federal onde a autora não obteve
a concessão do benefício de aposentadoria por idade, mesmo cumprindo
todos os requisitos necessários para a sua concessão
Recurso inominado em face de negativa de tutela antecipada no Juizado
Especial Federal para restabelecimento de benefício
Recurso em face de extinção do processo sem resolução do mérito sob
o argumento de litispendência
Recurso em face sentença judicial que negou a concessão do benefício
assistencial, mesmo a autora sendo portadora de HIV em estado
avançado


Índice Alfabético Remissivo





Edição
Autor Alexsandro Menezes Farineli
Acabamento Encadernado - Capa dura
ISBN 978-85-8085-031-4
Ano de Publicação 2013
Formato 16x23
Páginas 1668
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