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Prática das ações de alimentos e direito de família 2ª edição

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Prática das ações de alimentos e direito de família

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Dentro desta obra, agora atualizada e revista com novos entendimentos da jurisprudência, mas principalmente em razão do novo Código de Processo Civil, atualizado pela Lei nº 13.256/2016, assim analisamos temas relevantes dentro do direito de família, tais como:

- CASAMENTO;
- REGIME DE BENS;
- DIVÓRCIO;
- ALIMENTOS;
- GUARDA;
-PENSÃO ALIMENTÍCIA;
- UNIÃO HOMOAFETIVA;
- CAPÍTULO EXCLUSIVO SOBRE INVENTÁRIOS E PARTILHAS.




A família é a base da sociedade e independente da mesma ser numerosa ou apenas monoparental, de ser família natural ou afeto-social deve ser protegida pelo Estado de toda e qualquer forma de afronta.

Não podemos negar que o conceito de família em muito têm mudado nos últimos anos, principalmente com a intervenção do Poder Judiciário.

Dentro desta obra, agora atualizada e revista com novos entendimentos da jurisprudência, mas principalmente em razão do novo Código de Processo Civil, atualizado pela Lei nº 13.256/2016, assim analisamos temas relevantes dentro do direito de família, tais como:

- CASAMENTO;
- REGIME DE BENS;
- DIVÓRCIO;
- ALIMENTOS;
- GUARDA;
- PENSÃO ALIMENTÍCIA;
- UNIÃO HOMOAFETIVA;
- CAPÍTULO EXCLUSIVO SOBRE INVENTÁRIOS E PARTILHAS.

Entre vários outros itens.

Como se pode perceber a família que é base da sociedade também pode virar fonte de inúmeros litígios.

Não podemos desconsiderar que no atual estágio da sociedade a família precisa se adaptar a tecnologia disponível, assim, temos pedidos judiciais de reconhecimento de infidelidade conjugal em razão de um dos cônjuges se envolver emocionalmente com outra pessoa através das redes sociais, entre diversos outros temas tratados neste livro.

O profissional que atua de forma efetiva ou eventual nesta nobre área do direito, pode ter a certeza que está adquirindo um produto de qualidade e devidamente atualizado.

O livro possui a qualidade de unir a boa doutrina do direito de família a um grande acervo de petições prontas e bem fundamentadas que serão excelente fonte de pesquisa e de apoio para a execução do trabalho do dia a dia.

Destacamos ainda que o livro se encontra adaptado ao Código de Processo Civil vigente e suas alterações, principalmente em relação aos recursos.

Edição atualizada com as seguintes leis:

- Lei Complementar 150/2015
- 13.105/2015
- 13.146/2015
- 13.256/2016
- 13.257/2016

Entre várias outras, bons estudos e excelente trabalho.

http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg

SUMÁRIO

DIREITO DE FAMÍLIA

CAPÍTULO I
O DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1.1. Execução dos alimentos no Novo Código de Processo Civil
1.2. Execução fundamentada em título extrajudicial (art. 911 do Código
de Processo Civil)
1.3. O divórcio no Novo Código de Processo Civil
1.4. Principais ações do Direito de Família
1.4.1. Ações de alimentos
1.4.2. Ações derivadas do término do casamento
1.4.3. Derivadas da união estável
1.4.4. Derivadas da paternidade
1.4.5. Da guarda / visitas e adoção


CAPÍTULO 2
ADOÇÃO

2.1. Efeitos da adoção

Modelos:
Petição de adoção para casal, onde a criança já mora com os mesmos
Petição para adoção por parte do padrasto
CAPÍTULO 3
ALIMENTOS

3.1. Introdução
3.1.1. Sujeitos da obrigação alimentar
3.1.2. Penhora do FGTS para pagamento de alimentos
3.2. Espécies de alimentos
3.2.1. Alimentos naturais
3.2.2. Alimentos civis ou côngruos
3.3. Da obrigação de prestar alimentos
3.3.1. Alimentos legítimos
3.3.2. Alimentos voluntários
3.3.3. Alimentos indenizatórios
3.3.4. Alimentos testamentários
3.4. Requisitos para concessão dos alimentos derivados do direito de fa-
mília
3.4.1. Alimentos provisionais ou provisórios e sua finalidade
3.4.1.1. Provisionais
3.4.1.2. Provisórios
3.5. Ação judicial de alimentos
3.5.1. Do valor dos alimentos
3.5.2. Competência na ação de alimentos
3.5.3. Início dos alimentos
3.5.4. Alimentos por oferta do devedor
3.5.5. Sujeitos da obrigação alimentar na Lei nº 5.478/68
3.5.6. Jurisprudência para alimentos
3.6. Alimentos ao nascituro
3.6.1. Aspectos gerais
3.6.2. Foro competente
3.6.3. Das jurisprudências para alimentos gravídicos
3.7. Exigibilidade de contas em razão dos alimentos devidos aos filhos
3.7.1. Jurisprudência sobre prestação de contas

Modelos:
Ação de alimentos em face dos avós
Ação de alimentos para esposa com liminar
Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas
Ação de alimentos do filho em face de sua mãe, o pai possui a guarda
Alimentos gravídicos em face do suposto genitor
Execução de alimentos com prisão e protesto do nome
Exoneração de alimentos, fundada em maioridade civil e constituição
de nova família
Ação de oferta de alimentos para filho menor
Ação revisional de alimentos para aumento do valor
Contestação em ação de alimentos proposta por filho menor
Contestação em oferta de alimentos para impugnar justiça gratuita
Pedido de contramandado de prisão em ação de execução de alimentos
Ação para homologação de pensão alimentícia


CAPÍTULO 4
ALVARÁ JUDICIAL

4.1. Aspectos gerais
4.2. Das jurisprudências sobre alvará judicial
4.3. Íntegra da Lei nº 6.858/80

Modelos:
Alvará judicial para levantamento de pis e saldo de FGTS
Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria


CAPÍTULO 5
CASAMENTO / FAMÍLIA

5.1. Introdução
5.2. Conceito de casamento
5.3. Natureza jurídica do casamento
5.4. Casamento civil e celebração gratuita
5.5. É vedada a intervenção estatal no casamento
5.6. Momento da celebração do casamento
5.7. Casamento religioso com efeitos civis
5.8. Dos impedimentos e das causas suspensivas
5.9. Das causas suspensivas
5.10. Legitimados para arguir causas suspensivas
5.11. Habilitação para o casamento
5.12. Suprimento judicial da idade para casar
5.13. Casamento putativo
5.14. Casamento em caso de moléstia grave
5.15. Casamento com nubente em risco de morte
5.16. Casamento consular
5.17. Regime de bens do casamento
5.18. Espécies de regime de bens
5.18.1. Do pacto antenupcial
5.19. Da comunhão parcial de bens
5.19.1. Comunicam-se para ambos os cônjuges
5.20. Da comunhão universal
5.21. Do regime de participação final nos aqüestos
5.22. Do regime da separação de bens
5.23. Anulação de casamento
5.23.1. Dos prazos para anulação do casamento


CAPÍTULO 6
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

6.1. Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990
6.2. Comentários sobre a impenhorabilidade
6.3. Hipóteses legais de não garantia da impenhorabilidade



CAPÍTULO 7
DIVÓRCIO

7.1. Evolução histórica do divórcio no Brasil e a sua conquista
7.2. Do nome da mulher no divórcio
7.3. Dos filhos na ação de divórcio
7.4. Danos morais em razão de abandono afetivo
7.5. Da legitimidade na ação de divórcio
7.6. Procedimento do divórcio Novo CPC
7.7. Competência para o foro do divórcio
7.8. A morte como causa da dissolução do casamento

Modelos:
Ação de divórcio consensual com filhos menores e ausência de bens
Divórcio consensual com filhos menores e bens a partilhar
Divórcio litigioso com citação por edital e bens a partilhar
Divórcio por edital, sem filhos ou bens, autora advogando em causa
própria
Modelo de divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e ca-
pazes
Divórcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita
Contestação em ação de divórcio direto litigioso


CAPÍTULO 8
DA GUARDA COMPARTILHADA

8.1. Da guarda compartilhada
8.2. Da jurisprudência da guarda compartilhada

Modelos:
Ação consensual de modificação de guarda
Avó requerendo guarda compartilhada do neto com concordância dos
pais (genitor preso)
Ação de guarda compartilhada para o genitor divorciado da mãe
Ação para busca e apreensão de menor com tutela de urgência

CAPÍTULO 9
PROCESSO DE INTERDIÇÃO

9.1. Introdução

Modelos:
Modelo de petição para interdição judicial de irmão
Interdição de genitor da requerente, estando este internado em clínica
de repouso
Impugnação em processo de interdição


CAPÍTULO 10
INVENTÁRIO

10.1. Introdução
10.2. A sucessão e sua abertura
10.3. Herdeiro nascituro
10.4. Sucessão legítima e testamentária
10.5. Sucessão testamentária
10.6. Inventário por testamento e herdeiros legais ao mesmo tempo
10.7. Sucessão anômola (ou não regida pelo Código Civil ou testamento)
10.8. Sucessão a título universal e singular
10.9. Sucessão em vida
10.10. Comoriência
10.11. Aceitação da herança
10.12. Indignidade e deserdação
10.13. Indignidade fundamentada em sentença
10.14. Deserdação
10.15. Momento da sucessão
10.16. Vocação hereditária
10.17. Descendentes como herdeiros
10.18. Da concorrência entre descendentes e cônjuge artigo 1829, inciso I
do Código Civil
10.19. Ascendentes em concorrência com o cônjuge: artigo 1829, II
do Código Civil
10.20. Cônjuge único herdeiro
10.21. Herança aos colaterais
10.22. Herança para o município, o distrito federal e a união
10.23. Testamento - conceito e finalidade
10.24. Testamento – restrição de 50% dos bens
10.25. Capacidade testamentária
10.26. Capacidade passiva testamentária (capacidade para herdar através
de testamento)
10.27. Quem não pode ser beneficiário em testamento
10.28. Nulidade de disposições testamentárias em favor de pessoas não
legitimadas a suceder
10.29. Proibição de testamento conjunto
10.30. Testamento em instrumentos diversos - não conjuntivo
10.31. Espécies de testamentos
10.31.1. Testamentos ordinários (comuns)
10.31.2. Do testamento público
10.31.2.1. Comentários do testamento público
10.32. Testador que não assina
10.33. Do testamento cerrado
10.33.1. Comentários testamento cerrado
10.33.2. Requisitos formais do testamento cerrado
10.34. Tabelião poderá redigir o testamento
10.34.1. Analfabeto - proibido de fazer testamento cerrado (não saber
ler é impeditivo para elaboração de testamento cerrado)
10.34.2. Surdo-mudo pode elaborar testamento cerrado
10.34.3. Abertura do testamento cerrado
10.35. Testamento particular no Código Civil
10.36. Testamento particular sem testemunhas
10.37. Testamento em língua estrangeira
10.38. Testemunhas testamentárias
10.39. Codicilo (significado e funcionamento)
10.39.1. Capacidade para elaborar codicilo
10.40. Testamentos especiais
10.41. Sucessão na união estável
10.41.1. Posicionamento do STJ sobre companheiro na qualidade de
herdeiro
10.42. Ausência e morte presumida
10.43. Herança jacente e vacante
10.43.1. Inexistência do estado como herdeiro
10.43.2. Herança jacente – herança parcial
10.43.3. Curador
10.43.4. Do prazo de um ano
10.43.5. Do prazo de cinco anos, após a abertura da sucessão
10.43.6. Credores não serão prejudicados
10.43.7. Renúncia dos herdeiros e vacância
10.44. Do procedimento do inventário no CPC de 2015
10.44.1. Inventário extrajudicial
10.44.2. Prazo de abertura do inventário
10.44.3. Administrador provisório
10.44.4. Legitimidade para abertura do inventário
10.44.5. Da nomeação do inventariante
10.44.6. Deveres do inventariante
10.44.7. Apresentação das primeiras declarações
10.44.8. Da remoção do inventariante
10.44.9. Da citação dos herdeiros e da fazenda pública
10.44.10. Da avaliação dos bens
10.44.11. Do pagamento das dívidas
10.44.12. Da partilha
10.44.13. Do recolhimento do imposto
10.44.14. Do arrolamento
10.44.14.1. A petição de arrolamento observará
10.44.14.2. Existência de credores
10.44.14.3. Incompetência do juízo do arrolamento
10.44.14.4. Bens do espólio igual ou inferior a 1000 salários mí-
nimos
10.44.14.5. Arrolamento com menor incapaz
10.44.14.6. Independe de inventário e arrolamento
Modelos:
Petição de arrolamento para viúva - meeira e filho maior
Processo de inventário extrajudicial com ato de renúncia

10.44.14.7. Jurisprudência inventário extrajudicial

Modelos:
Homologação de sobrepartilha - saldo de FGTS
Homologação de sobrepartilha - bem imóvel não arrolado no in-
ventário
Ação de petição de herança movida por filha não reconhecida

10.44.14.8. Jurisprudência ação de petição de herança
10.44.15. Exclusão de herdeiro por indignidade
10.44.15.1. Dos efeitos
10.44.15.2. Do perdão do indigno

Modelo:
Ação de exclusão de herdeiro por indignidade - tentativa de ho-
micídio


CAPÍTULO 11
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

11.1. Efeitos
11.2. Dos pressupostos
11.3. Jurisprudência investigação de paternidade

Modelos:
Ação de investição de paternidade com cobrança de alimentos
Ação judicial para negação de paternidade com exame de DNA com re-
sultado negativo para o suposto pai

11.4. Jurisprudência negatória de paternidade

Modelos:
Ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos
Ação declaratória de maternidade, onde o nome da mãe não consta
na certidão de nascimento da menor

CAPÍTULO 12
PENSÃO POR MORTE

12.1. Introdução
12.2. A pensão por morte na Constituição Federal
12.3. Conjunto de dependentes previdenciários
12.3.1. Cônjuge separado de direito
12.3.2. Cônjuge que recebe pensão alimentícia judicial
12.3.4. Pensão morte ex-esposa dependência superveniente
12.3.5. Divisão da pensão do cônjuge falecido entre esposa(o) e com-
panheira(o)
12.3.6. Companheira ou companheiro
12.4. Filhos
12.4.1. Maioridade civil não cessa a pensão por morte previdenciária
12.4.2. Dependência não exclusiva
12.5. Início do benefício da pensão por morte
12.5.1. Contra menores não corre prescrição e nem decadência
12.5.2. Hipótese do inciso II: da concessão do benefício da data do
requerimento
12.5.3. Situação do inciso III – da decisão judicial, no caso de morte
presumida
12.5.4. Do valor da renda mensal do benefício
12.5.5. Acréscimo dos 25% da aposentadoria por invalidez não se
transmite em forma de pensão
12.5.6. Da habilitação dos dependentes
12.6. Inovações da Lei nº 13.135/2015
12.6.1. Da divisão e extinção da pensão por morte (alterado pela Lei
nº 13.135/2015)
12.6.2. Pensão por morte vitalícia e temporária para cônjuges/com-
panheiros
12.6.3. Filho, pessoa a ele equiparada ou irmão de ambos os sexos,
ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido
12.6.4. Filhos ou irmãos inválidos ou com deficiência
12.6.5. Cessação da pensão para cônjuge ou companheiro pelo de-
curso do prazo previsto em lei
12.6.5.1. Cônjuge inválido ou com deficiência
12.6.5.2. Segurado com menos de 18 contribuições mensais
12.7. Pensão temporária e rateio entre os dependentes
12.8. Casamento / união estável com menos de 2 anos de duração
12.9. Óbito decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional
12.10. Expectativa de sobrevida na pensão por morte
12.11. Aproveitamento do tempo de contribuição em regime próprio
12.12. Acumulação de benefícios
12.13. Da morte presumida
12.14. Pensão por morte - menor sob guarda
12.15. Pensão por morte e o autor do homicídio doloso

Modelos:
Ação para concessão de pensão por morte e o falecido ostentava qua-
lidade de segurado em razão do período de graça - pensão por morte
para filha
Ação de pensão morte – exclusão de dependente – ex-esposa que era
separada de fato e não recebia pensão alimentícia
Ação para pensão por morte para genitora em razão do óbito de seu
filho
Pensão morte - filho maior - inválido
Pensão por morte - esposa - negada qualidade de dependente
Réplica pensão morte para genitora


CAPÍTULO 13
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

13.1. Aspectos gerais
13.2. Regime de bens
13.3. Das jurisprudências

Modelos:
Ação ordinária de reconhecimento e dissolução de união estável,
cumulada com afastamento do lar
Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável
Ação declaratória de união estável pos-mortem

13.4. Jurisprudência sobre união estável


CAPÍTULO 14
UNIÃO HOMOAFETIVA

14.1. Introdução
14.2. Da entidade familiar
14.3. Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do CNJ
14.4. Comentários à resolução 175 de 2013
14.5. A adoção à luz da união homoafetiva

Modelos:
Ação declaratória de reconhecimento de união estável - homoafetiva
Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável -
homoafetiva - com partilha de bens
Escritura pública
Contrato - objeto: união estável homoafetiva
Ação para pensão por morte previdenciária - decorrente de união ho-
moafetiva


CAPÍTULO 15
SEPARAÇÃO JUDICIAL

15.1. Introdução
15.2. Efeitos da separação judicial
15.3. Reconciliação dos cônjuges separados judicialmente
15.4. Do procedimento da separação consensual
15.5. Jurisprudência sobre separação judicial
15.6. Separação judicial litigiosa

Modelos:
Ação de separação judicial litigiosa - abandono do lar
Contestação em separação litigiosa
Ação de separação consensual com filhos menores sem partilha de
bens
Separação consensual com filhos e partilha de bens


CAPÍTULO 16
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (LEI MARIA DA PENHA)

16.1. Introdução

Modelos:
Separação de corpos, com pedido de retirada do cônjuge varão do lar
em razão de violência
Pedido de medidas protetivas
Pedido de revogação das medidas protetivas
CAPÍTULO 17
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL VOLTADO PARA O DIREITO DE FAMÍLIA

17.1. Da petição inicial
17.1.2. Da formação do processo
17.1.3. Os limites da lide
17.1.4. Da qualificação das partes
17.1.5. Ausência de cópia da petição inicial
17.1.6. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
17.1.7. Dos pedidos
17.1.8. Do valor da causa
17.1.9. Das provas
17.1.10. Da opção pela audiência de conciliação
17.1.11. Princípio da congruência entre o pedido e a sentença
17.1.12. Da resposta do réu
17.1.13. Da reconvenção
17.2. Introdução aos recursos no Processo Civil
17.2.1. Princípios gerais dos recursos
17.2.2. Duplo grau de jurisdição
17.2.3. A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)
17.2.4. Fungibilidade dos recursos
17.2.4.1. Requisitos do princípio da fungibilidade
17.2.5. Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor
17.2.6. Proibição da reformatio in pejus
17.2.6.1. Exceções da reformatio in pejus
17.2.7. Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)
17.2.8. Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)
17.2.9. Princípio da taxatividade
17.3. Impossibilidade de recurso nos despachos
17.4. Recurso adesivo
17.5. Efeitos dos recursos
17.5.1. Principais efeitos dos recursos
17.5.1.2. Efeito devolutivo
17.5.1.3. Efeito suspensivo
17.5.1.4. Efeito substitutivo
17.6. Renúncia e desistência dos recursos
17.6.1. Renúncia do recurso
17.6.2. Desistência
17.7. Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença
17.8. Requisitos de admissibilidade dos recursos
17.8.1. Tempestividade
17.8.2. Contagem do prazo recursal
17.8.3. Espécies de preclusão
17.8.4. Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal
17.8.5. Recurso interposto antes do prazo
17.8.6. Ocorrência de força maior durante o prazo recursal
17.9. Preparo - deserção e sua isenção
17.9.1. Isenção de recolhimento
17.9.2. Benefícios da assistência judiciária gratuita em sede recursal
17.9.3. Processo eletrônico é isento do porte de remessa e retorno
17.9.4. Complementação do preparo
17.10. Legitimidade para recorrer
17.11. Legitimidade da parte
17.12. Litisconsorte recursal
17.13. Legitimidade do Ministério Público
17.14. Legitimidade de terceiro
17.15. Legitimidade do advogado
17.16. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo da análise do recurso
17.17. Depósito prévio da multa
17.18. Juízo de admissibilidade e de mérito
17.19. Requisitos extrínsecos e intrínsecos
17.20. Espécies de erros de julgamento
17.20.1. Error in procedendo
17.20.2. Error in judicando
17.21. Regularidade formal do recurso
17.21.1. Petição escrita
17.21.2. Forma física ou eletrônica
17.21.3. Endereçamento dos recursos
17.21.4. Identificação das partes
17.21.5. Causa de pedir ou fundamento do recurso
17.21.6. Pedido de reforma / invalidação da decisão
17.21.7. Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer
17.21.8. Recurso total e parcial
17.22. Recursos em espécie
17.22.1. Recurso de apelação
17.22.2. Sentença definitiva e terminativa
17.22.3. Prazo para o recurso de apelação
17.22.4. Efeitos do recurso de apelação
17.22.4.1. Efeito devolutivo
17.22.4.2. Efeito suspensivo da apelação
17.22.4.3. Apelação sem efeito suspensivo
17.22.5. Interposição da apelação
17.22.6. A petição será endereçada ao juiz da causa
17.22.7. Apresentação de contrarrazões
17.22.8. Recurso adesivo na apelação
17.22.9. Formulação do pedido de nova decisão
17.22.10. Do julgamento do recurso
17.22.11. Recurso de agravo
17.22.11.1. Prazo para o agravo
17.22.11.2. Do agravo de instrumento
17.22.11.2.1. Endereçamento
17.22.11.2.2. Documentos necessários para instrução do agravo
17.22.11.2.3. Da informação ao juízo da interposição do recurso
17.22.11.2.4. Do agravo interno
17.22.11.2.5. Endereçamento do agravo interno
17.22.11.2.6. Do juízo de retratação
17.22.11.2.7. Prazo do recurso de agravo interno
17.22.11.2.8. Da fundamentação da decisão do relator
17.22.11.2.9. Da multa da interposição do recurso
17.22.11.2.10. Pagamento da multa é requisito de admissibilidade
17.22.11.2.11. Antecipação da tutela em fase recursal / efeito ativo
17.22.12. Embargos declaratórios
17.22.12.1. Prazo para interposição
17.22.12.2. Interrupção dos prazos para interposição de outros
recursos
17.22.12.3. Efeito suspensivo nos embargos declaratórios
17.22.12.4. Aplicação de multa
17.22.13. Dos recursos ordinário, especial e extraordinário (com as
devidas alterações promovidas pela Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro
de 2016)
17.22.13.1. Recurso ordinário
17.22.13.1.1. Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário
17.22.13.1.2. Prazo para recurso
17.22.13.1.3. Efeitos da interposição
17.22.13.2. Do recurso especial
17.22.13.2.1. Revaloração das provas – permitido pelo Superior
Tribunal de Justiça
17.22.13.2.2. Do retorno do juízo de admissibilidade
17.22.13.2.3. Endereçamento do recurso especial
17.22.13.2.4. Recurso especial e os processos repetitivos
17.22.13.2.5. Competência constitucional do recurso especial
17.22.13.3. Recurso extraordinário
17.22.13.3.1. Da previsão constitucional do recurso extraordinário
17.22.13.3.2. Repercussão geral
17.22.13.3.3. Decisão recorrida que contraria dispositivo cons-
titucional
17.22.13.3.4. Tempestividade do recurso extraordinário
17.22.13.3.5. Procedimento do recurso extraordinário no Có-
digo de Processo Civil de 2015 com redação atualizada pela
Lei nº 13.256/2016
17.22.13.3.6. Da nova redação instituída pela Lei nº 13.256/2016
17.22.13.4. Do agravo em recurso especial e extraordinário
17.22.13.5. Dos embargos de divergência
17.22.13.5.1. Do cabimento do recurso
17.22.13.5.2. Das teses jurídicas confrontadas
17.22.13.5.3. Do direito material ou processual
17.22.13.5.4. Do acórdão paradigma
17.22.13.5.5. Do regimento interno dos respectivos Tribunais
Superiores

Modelos:
Agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de ali-
mentos – parcelas antigas
Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em
cobrança de alimentos - parcelas antigas
Apelação requerendo a condenação do ex-marido para pagar
alimentos à ex-esposa
Recurso de apelação em ação de arbitramento de alimentos - ali-
mentos - majoração do valor
Recurso de apelação para redução dos valores da pensão alimen-
tícia
Recurso de apelação para condenação de filho ao pagamento de
alimentos para sua mãe – idosa – não aposentada. Estatuto do
idoso
Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade
e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação
Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e
condenação em alimentos a partir da distribuição da ação - alte-
ração do início dos pagamentos para a citação válida
Recurso de apelação em regulamentação de visitas
Embargos de declaração - exoneração de alimentos
Embargos declaratórios em açao de divórcio em razão da ausência
de menção ao nome de solteira ou não
Recurso inominado para o Juizado Especial Federal em razão da
negativa de concessão de pensão por morte previdenciária para
companheira


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



Edição
Autor Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
Acabamento Encadernado - Capa flexível
ISBN 978-85-8085-095-6
Ano de Publicação 2017
Formato 16x23
Páginas 947
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