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Defesa prática do consumidor

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Defesa prática do consumidor

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Este trabalho surgiu da vontade de esclarecer dúvidas sobre questões consumeristas.


Este trabalho surgiu da vontade de esclarecer dúvidas sobre questões consumeristas.

Sendo assim, foi elaborado com conteúdo explicativo, com perguntas e respostas, destas frequentes em nosso dia-a-dia.

Situações vivenciadas por todos nós cotidianamente e que através deste trabalho são esclarecidas e através de exemplos várias questões são solucionadas e todas respaldadas pelo Código de Direito do Consumidor.

Trata-se de um livro voltado para profissionais da área do direito, mas que, todavia, também alcança leitores de qualquer área profissional, por ser didático e escrito de maneira clara e objetiva permite a todos o seu entendimento.

Espero através dele, esclarecer dúvidas e ser ferramenta útil aos colegas, uma vez que traz também modelos práticos de petições da área do direito do consumidor.

Presente está a doutrina e a prática jurídica no mesmo trabalho, além de importantes decisões das relações consumeristas, sob a ótica de diversos magistrados, comentários, jurisprudências e leis pertinentes, tudo num só livro para que os operadores do direito possam expandir seus conhecimentos e se utilizar dos modelos de petições disponibilizadas.

Desta forma, o leitor poderá encontrar temas como:

Ação de indenização por danos morais;
Ação de indenização por danos morais e perda de chance decorrente de inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito com pedido de tutela antecipada ou tutela de urgência;
Contestação;
Réplica à ação de indenização por danos morais – falso positivo exame de gravidez, entre outros.

E muito mais...

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SUMÁRIO





DOUTRINA

INTRODUÇÃO
Dos princípios fundamentais do CDC
Dos princípios essenciais do CDC

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES ACERCA DOS DIREITOS
DO CONSUMIDOR


MODELOS PRÁTICOS

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM TUTELA
ANTECIPADA OU DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENI-
ZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Breves considerações
Aspectos gerais
Dos princípios basilares do CDC
Quanto a ação judicial
Legitimidade para demandar
Da pessoa jurídica pública e privada
Da competência para processamento da ação
Do valor da causa
Das provas na ação
Das formas de extinção da ação
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
Breves considerações
Ação de repetição do indébito
Legitimidade para demandar
Das provas na ação

REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO COM TUTELA
ANTECIPADA OU DE URGÊNCIA
Breves considerações
Responsabilidade civil por inclusão indevida de informações e nome
nos órgãos de proteção ao crédito
Legitimidade para demandar
Da competência para processamento da ação
Do valor da causa
Das provas na ação

COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Breves considerações
Do quantum indenizatório
Da fixação

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM RE-
PETIÇÃO DO INDÉBITO
Breves considerações
Ação de repetição do indébito
Legitimidade para demandar
Das provas na ação

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO
INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS
Breves considerações
Da obrigação de fazer

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA CUMULADA
Breves considerações
Obrigação de dar coisa certa
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA
COM TUTELA ANTECIPADA OU DE URGÊNCIA E DANOS
MORAIS E MATERIAIS
Breves considerações
Aspectos gerais
Dos princípios essenciais do CDC
Quanto a ação judicial
Legitimidade para demandar
Da competência para processamento da ação
Do valor da causa
Das provas na ação
Das formas de extinção da ação

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Breves considerações
Do dano
Do quantum indenizatório
Da fixação

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE CHANCE
DECORRENTES DE INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTE-
CIPADA OU TUTELA DE URGÊNCIA
Breves considerações
Teoria da perda de uma chance

CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Breves considerações
Contestação

RÉPLICA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Breves considerações
Réplica

RÉPLICA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA
CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA COM DANOS
MORAIS
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Breves considerações
Da exceção

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI
Breves considerações
Da exceção

RECURSO DE APELAÇÃO EM
MORAIS
Breves considerações
Apelação

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
DANOS MORAIS - MODELO 1
Breves considerações
Contrarrazões de apelação

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - MODELO 2

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MODELO 1

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MODELO 2

CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
Breves considerações
Ação de exibição de documentos


SENTENÇAS

SENTENÇAS - RELACIONADAS A AÇÕES INDENIZATÓRIAS
DE NATUREZA CONSUMERISTA
Relação: 0286/2011
Processo C 2373/05
Processo 0208458-95.2009.8.26.0005
Relação: 0086/2010
Processo C 1761/08
Sentença nº 2257/2010
JURISPRUDÊNCIAS

Cartão de crédito
Envio de cartão sem solicitação
Inadimplemento
Veículo
Plano de saúde
Telefonia móvel
Defeito
Acidente automobilístico
Plano de saúde
DPVAT
Veículo
Danos morais materiais e estéticos
Banco
Energia elétrica
Cheque
Cheque - agiotagem
Denunciação da lide
Seguro
Do quantum
Indenização
Protesto de título
Domicílio
Negativa – seguro de vida
Propaganda enganosa
Falha na prestação de serviços
Informações inadequadas/incompletas
Negativação indevida
Ato ilícito – quantum
Responsabilidade - concessionária
Veículo - estacionamento
Extravio de bagagem
Prestação de serviços - saque indevido
Erro médico
Apontamento indevido - dívida quitada
Exceção de incompetência
Repetição de indébito - (íntegra da decisão)
Perda de uma chance

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a
proteção do consumidor e dá outras providências

LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010. Torna obrigatória a
manutenção de exemplar do código de defesa do consumidor nos esta-
belecimentos comerciais e de prestação de serviços

LEI Nº 12.039, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009. Inclui dispositivo
na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que
constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao con-
sumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no cadastro de
pessoas físicas – CPF ou no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ
do fornecedor do produto ou serviço

LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre a
oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para
o consumidor

LEI Nº 13.747, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. Obriga os forne-
cedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar
data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços
aos consumidores, e dá outras providências

LEI Nº 14.951, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 (PROJETO DE
LEI Nº 682/12, DA DEPUTADA VANESSA DAMO - PMDB).
Altera a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os forne-
cedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de ser-
viços ou entrega de produtos aos consumidores

DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Regu-
lamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO




Edição
Autor Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
Acabamento Encadernado - Capa flexível
ISBN 978-85-8085-046-8
Ano de Publicação 2014
Formato 16x23
Páginas 480
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