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Como advogar na previdência 2ª edição

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Como advogar na previdência

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Descrição rápida

O presente estudo objetiva, de forma sucinta, demonstrar como tem sido feita a prova no processo administrativo e judicial previdenciário, principalmente no que diz respeito às quais são os meios de prova para comprovação do tempo de serviço.


O art. 332 da Lei Processual estabelece que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa”.

Deste modo, tratando-se de processo administrativo ou judicial previdenciário, a prova será devida pelo segurado apenas na hipótese de não existir informações do mesmo no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), ou quando o segurado entender que as informações constantes no cadastro não condizem com a realidade (art. 19, § 3º do Decreto nº 3.048/99).

O presente estudo objetiva, então, de forma sucinta, demonstrar como tem sido feita a prova no processo administrativo e judicial previdenciário, principalmente no que diz respeito às quais são os meios de prova para comprovação do tempo de serviço.

Esta segunda edição do nosso trabalho coincidiu com a aprovação do texto principal da reforma do Código de Processo Civil.
As alterações tem como objetivo dar mais agilidade ao Judiciário. O texto ainda passará por sanção do presidente, mas já se encontra em nossa obra os apontamentos aos novos artigos quando houver citações ao CPC.

As principais alterações foram:

1. Conciliação e Mediação: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação.
2. Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e a pedido da OAB serão suspensos os prazos no fim do ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias.
3. Ordem Cronológica dos Processos: os juízes tesão quer seguir a ordem cronológica dos processos, evitando, assim, que algum seja esquecido. As prioridades já previstas em lei, como para idosos e portadores de doenças graves, foram mantidas.
4. Respeito a Jurisprudência: os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.
5. Multa: recursos protelatórios serão multados.
6. Ações Repetitivas: foi criada uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, por exemplo, planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos, etc., dando mais celeridade aos processos na primeira instância.
7. Ações Coletivas: casos que tratem do interesse de um grupo, como vizinhança ou ações de uma empresa, poderão ser convertidos em processo coletivo e a decisão valerá igualmente para todos.
8. Posses: nas ocupações de terras e imóveis, o juiz, antes de analisar o pedido de reintegração de posse, deverá realizar audiência de conciliação.
9. Ações de Família: guarda de filhos e divórcio terão uma tramitação especial, sempre privilegiando a tentativa de acordo. Poderão ser realizadas várias sessões de conciliação.
10. Devedor: poderá ter o nome negativado se não cumprir decisão judicial.
11. Os Atos Processuais: o juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o tramite do processo.
12. Honorários: regula os honorários de sucumbência. Serão devidos honorários advocatícios também na fase de recursos e cria tabela para causas conta o governo.

A expectativa é que as novas regras deem mais celeridade ao judiciário, acabando com o maior problema da Justiça Brasileira: a morosidade!

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DOUTRINA

1. INTRODUÇÃO

2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Momentos históricos da justiça do trabalho
2.1.1 Entendendo a estrutura da Justiça do Trabalho
2.2 Conceito de Previdência Social
2.2.1 Breve histórico da Previdência Social
2.3 Regime geral da Previdência Social
2.3.1 INSS
2.3.2 RGPS
2.4 Princípios que regem a Previdência Social
2.4.1 Princípio da contributividade e da universalidade da
cobertura e do atendimento
2.4.2 Princípio da perda da capacidade de Trabalho
2.4.3 Princípio da Obrigatoriedade
2.4.4 Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
2.4.5 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços
às Populações Rurais e Urbanas
2.4.6 Princípio da Equidade
2.4.7 Princípio da Solidariedade Intra e Intergeracional
2.5 Planos de benefícios da Previdência Social
3. EFEITOS DA SENTENÇA TRABALHISTA PERANTE O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
3.1 Da sentença trabalhista
3.2 Efeitos da sentença trabalhista perante o INSS

4. MATERIAL E MÉTODO
4.1 Método
4.2 Coleta de dados
4.3 Pesquisa descritiva

5. CONCLUSÃO


MODELOS

APOSENTADORIA ESPECIAL
Recursos para a junta de recurso da previdência social

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Ação sumária de aposentadoria por invalidez modelo 1
Ação sumária de aposentadoria por invalidez modelo 2
Ação sumária de aposentadoria por invalidez modelo 3
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez cumulada com
auxilio doença
Ação ordinária de aposentadoria por invalidez

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Ação sumária de aposentadoria por idade
Ação sumária de aposentadoria por tempo de serviço modelo 1
Ação sumária de aposentadoria por tempo de serviço modelo 2

APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez cumulada com
auxilio doença modelo 1
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez cumulada com
auxilio doença modelo 2
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez cumulada com
auxilio doença modelo 3
APOSENTADORIA RURAL
Ação sumária de aposentadoria rural por idade modelo 1
Ação sumária de aposentadoria rural por idade modelo 2
Ação sumária de aposentadoria rural por idade modelo 3
Recursos para junta de recurso da previdência social

AUXILIO DOENÇA
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez cumulada com
auxilio doença modelo 1
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez cumulada com
auxilio doença modelo 2
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez cumulada com
auxilio doença modelo 3
Ação de aposentadoria por invalidez cumulada com auxilio
doença
Baixa do seu benefício de auxilio doença
Recursos para o conselho de recurso da previdência social

PENSÃO
Pensão por morte com pedido liminar modelo 1
Pensão por morte com pedido liminar modelo 2

RECURSOS
Recursos para junta de recurso da previdência social modelo 1
Recursos para junta de recurso da previdência social modelo 2
Ação aposentadoria por invalidez cumulada com aulixio doença
Recursos para conselho de recurso da previdência social modelo 1
Recursos para conselho de recurso da previdência social modelo 2
Ação sumaria de revisão de aposentadoria
Ação sumaria de aposentadoria por invalidez
Ação sumaria de aposentadoria por tempo de serviço
Ação revisional de benefício com a não aplicação do fator pre-
vidênciário e sua declaração de inconstitucionalidade incidental

REQUERIMENTO
Pedido de aposentadoria por tempo de serviço
Declaração de documentos exigidos
REVISÃO
Ação revisional de benefício com a não aplicação do fator previ-
denciário e sua declaração de inconstitucionalida de incidental
Ação previdenciária de revisão de beneficio combinada com
cobrança
Revisão de benefício previdenciário - parcelas e índices de correção
do salário-de-contribuição
Ação sumaria de revisão de aposentadoria
Ação sumária de reajuste de benefícios 1
Ação sumária de reajuste de benefícios 2
Ação sumária de reajuste de benefícios 3
Ação revisional de reajuste de benefícios
Ação revisional previdenciária com acréscimo de 25% sobre o
valor do seu benefício
Ação de revisão de benefícios modelo 1
Ação de revisão de benefícios modelo 2
Ação ordinaria de reajuste de benefícios modelo 1
Ação ordinária de reajuste de benefícios modelo 2
Ação ordinária de reajuste de benefícios modelo 3
Ação sumária de revisão de benefício previdenciário






Edição
Autor Claudio Tadeu Muniz
Acabamento Brochura
ISBN 978-85-8085-069-7
Ano de Publicação 2015
Formato 14x21
Páginas 414
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