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Civil e Processual Civil

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Código de defesa do consumidor para estabelecimentos comerciais
R$ 15,00
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Na data de 20 de julho de 2010 o governo sancionou a Lei nº 12.291 que torna obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, sob pena de multa de R$ 1.064,10 em caso de não cumprimento da mesma. Saiba mais
Codigo de Defesa do Cliente Bancario
R$ 27,00
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Devido ao fato de que algumas instituições financeiras não consideravam os serviços bancários como relação de consumo ... Saiba mais
A Educação Como Direito e Dever
R$ 28,00
Esgotado
Esta obra tem como objetivo principal demonstrar que o conceito de Educação precisa ser revisto para que ela possa alcançar sua real finalidade. O autor acredita que não pode ser confundido Instrução com Educação, pois a primeira dirige-se ao intelecto e a Segunda, além disso, envolve a moralidade, o caráter, o sentimento do ser humano, a formação de hábitos salutares individuais e sociais, para que a Humanidade possa desfrutar de paz e harmonia tão ambicionadas. Saiba mais
Negócio Jurídico - Aspectos Controvertidos À Luz do Novo Código Civil
R$ 35,00
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O presente estudo aborda as perspectivas angulares dos instituto em foco, como a Autonomia Privada, Causa do Negócio, Ineficácia do Negócio Jurídico e por fim a Operabilidade do Tempo nas Relações Jurídicas. Saiba mais
Manual do processo de execução dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais formulários e modelos
R$ 35,00
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Neste livro, o autor aborda com a profundidade que o assunto reclama as reformas introduzidas no Código de Processo Civil, notadamente as impostas pela Emenda Constitucional n.º 45 de 08 de dezembro de 2004. Saiba mais
Sinopse do estatuto da criança e do adolescente
R$ 35,00
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O presente opúsculo apresenta, de forma bem direta e objetiva, os principais pontos acerca da legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a precípua finalidade de auxiliar os profissionais do Direito na atividade diária correspondente ou mesmo até no estudo a diversos concursos públicos que hoje exigem a disciplina, como também o faz o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
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O Procedimento do Juizado Especial Cível
R$ 36,00
Esgotado
Este livro questiona se os Juizados Especiais Cíveis vêm cumprindo ou não com o seu papel fundamental: o de facilitar o acesso à Justiça e, por conseqüência, servir de instrumento na solução das lides e dos conflitos não jurisdicionáveis delas decorrentes. Saiba mais
Alienação parental
R$ 38,00
Esgotado
Este livro, de autoria de Juliana Rodrigues de Souza, vem contribuir para difundir a prática da alienação parental e seus reflexos danosos na garantia do direito à convivência familiar de inúmeras crianças que vivenciam difíceis conflitos familiares que, se não identificados precocemente, deixarão marcas profundas no seu desenvolvimento físico, emocional e social. Saiba mais
Adoção - Aspectos jurídicos, práticos e efetivos
R$ 38,00
Esgotado
A presente obra busca o aprofundamento dos estudos sobre o tema e sugere reflexões com a finalidade de reconstrução da cultura adotiva, que, apesar das profundas modificações, permanecem aquém da realidades das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Saiba mais
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