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Adoção - Aspectos jurídicos, práticos e efetivos 2ª edição

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Adoção - Aspectos jurídicos, práticos e efetivos

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Este é um livro que busca o aprofundamento dos estudos sobre o tema e sugere reflexões com a finalidade de reconstruir a cultura adotiva – cultura esta que, apesar de passar por profundas modificações, ainda permanece aquém da realidade das crianças e dos adolescentes acolhidos institucionalmente.


Recentes alterações legislativas ocorridas no cerne da adoção merecem estudos mais aprofundados. Com essa assertiva, o autor propôs-se a elaborar este relevante conteúdo visando a desmistificar o processo adotivo, tido como complexo, demorado e intangível. Na presente obra, ele traz ainda toda a sua experiência como advogado, coordenador jurídico de instituições de acolhimento, pai adotivo e entusiasta da adoção, possibilitando um conhecimento pormenorizado deste processo que é capaz de construir novas famílias ligadas exclusivamente pelos laços do Amor.

Este é um livro que busca o aprofundamento dos estudos sobre o tema e sugere reflexões com a finalidade de reconstruir a cultura adotiva – cultura esta que, apesar de passar por profundas modificações, ainda permanece aquém da realidade das crianças e dos adolescentes acolhidos institucionalmente.

Estima-se que, no Brasil, aproximadamente 40 mil crianças encontrem-se em regime de acolhimento institucional. Destas, 5,5 mil já estão destituídas e disponíveis à adoção, sendo 1,5 mil crianças com problemas de saúde e pelo menos 3 mil delas com mais de 11 anos de idade. Ao mesmo tempo, existem 30 mil pretendentes à adoção já inscritos, dos quais apenas 1% aceita crianças maiores de 11 anos de idade.

E este é justamente um dos pontos que merecem maior reflexão: até onde o Estado age de forma a preservar as crianças acolhidas, tomando decisões eficazes e respeitando os princípios basilares do direito da infância?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o prazo de 120 dias para a conclusão do processo de destituição; contudo, sabe-se que muitas vezes este prazo é desrespeitado, e a criança acolhida torna-se o adolescente “inadotável” – mais um filho do Estado a engrossar a fila dos aparelhos de acolhimento institucional, com poucas perspectivas de vida e cujas oportunidades serão ceifadas em razão de um sistema que permite recursos protelatórios e defensores despreparados, que infelizmente transformam crianças e adolescentes em objetos e estatísticas.

É também em vista disso que, com a presente obra, procura-se ainda aprofundar a triste realidade do acolhimento institucional, que deveria ser medida de exceção. A verdade, porém, é que cada dia mais esta se torna uma solução definitiva, transformando-se no lar de milhares de brasileiros cuja esperança no olhar se esvai, relegados que se veem ao esquecimento e à invisibilidade daqueles por quem tanto se pretendiam notados.

Com esta publicação busca-se, por fim, dar voz a estas crianças, no propósito de promover uma reflexão que, quiçá, redunde na elaboração de novas políticas públicas que efetivamente lhes assegurem um desenvolvimento saudável, construído dentro de um núcleo familiar estruturado, seja este o biológico ou o adotivo.

http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg


SUMÁRIO


BREVES ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS

INTRODUÇÃO AO TEMA

ADOÇÃO NO CONTEXTO HISTÓRICO

ADOTAR É SER ADOTADO

PROCESSO DESTITUTÓRIO

PROCEDIMENTO HABILITATÓRIO

TIPOS DE ADOÇÃO EM RELAÇÃO AO VÍNCULO
Adoção comum
Adoção intuitu personae ou adoção pronta
Adoção baseada em vínculo preexistente

TIPOS DE ADOÇÃO EM RELAÇÃO AOS ADOTANTES (BI-
PARENTAL, MONOPARENTAL e UNILATERAL)
Adoção biparental
Adoção monoparental
Adoção unilateral

ADOÇÃO HETEROSSEXUAL E ADOÇÃO HOMOSSEXUAL
PERFIL ADOTIVO

CADASTRO NACIONAL

ADOÇÕES NECESSÁRIAS
Adoção tardia
Adoção de grupo de irmãos
Adoção especial
Adoção inter-racial

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

CADASTRO ADOTIVO

SERVIÇOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS

GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO
Relação de grupos de apoio à adoção atuantes no País

PROCEDIMENTO ADOTIVO – INÍCIO DO ESTÁGIO DE
CONVIVÊNCIA

ADOÇÃO NACIONAL x ADOÇÃO INTERNACIONAL

DEVOLUÇÃO


JURISPRUDÊNCIA

DECISÕES JUDICIAIS (JURISPRUDÊNCIAS)
Adoção justificada pelo vínculo existente
Adoção intuitu personae
Prazo recursal - vara da infância e da juventude
Primazia do melhor interesse do menor
Homoparentalidade
Habilitação para adoção
PRÁTICA


AÇÃO DE GUARDA

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C COM
ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA

MODELO DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO


LEGISLAÇÃO


LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre
adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 –
Estatuto da Criança e do Adolescente –, e 8.560, de 29 de
dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, e da Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT –, aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências

RECOMENDAÇÃO Nº 8 DE 07/11/2012 DO CNJ. Dispõe
sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta
por meio de guarda

RESOLUÇÃO 190 DE 01/04/2014 DO CNJ. Altera disposi-
tivos da Resolução CNJ nº 54, de 29 de abril de 2008, que
dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção
para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros ha-
bilitados nos tribunais e dá outras providências


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


Edição
Autor Hélio Ferraz de Oliveira
Acabamento Brochura
ISBN 978-85-8085-099-4
Ano de Publicação 2017
Formato 14x21
Páginas 198
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