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Petições previdenciárias comentadas

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Petições previdenciárias comentadas

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Descrição rápida

O presente trabalho se encontra atualizado com as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais.


Grande é o desafio dos profissionais, que atuam junto à advocacia, pois os mesmos devem unir a teoria abstrata da lei com a prática de quem atua nos tribunais.

Hoje a advocacia está muito mais dinâmica, pois com o advento da internet, cresceram nas mesmas proporções as exigências dos clientes, pois os mesmos desejam uma resposta satisfatória na exata medida da rede mundial de computadores.

Ciente desta situação e passando pelas mesmas circunstâncias, sempre encontrei uma enorme dificuldade em atender aos clientes, pesquisar por novas soluções e ainda acompanhar os processos e se manter atualizado com a nova legislação.

Desta forma, junto com a Editora Mundo Jurídico elaboramos um ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA onde as peças se encontram completas para cumprirem com a sua função, e ainda se encontram aliadas a doutrina relacionada com o assunto.

Esta solução foi a melhor a ser apresentada, pois o profissional possuirá a peça de que precisa, e ainda poderá fazer uso da doutrina para se atualizar e acompanhar a dinâmica da jurisprudência.
O advogado dispondo deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispondo de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

O presente trabalho se encontra atualizado com as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais, vejamos algumas:

- Atualizado com a lei (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) Lei do Loas;
- Atualizado com a lei (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) Lei 8213/91.
- Capítulo exclusivo com doutrina e prática sobre recursos na esfera previdenciária;
- Dano moral previdenciário;
- Teoria e prática da Desaposentação
- Capítulo sobre doutrina e petições sobre benefícios rurais.

http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social

Da previdência social

I - Universalidade
II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais
III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
IV - Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição
corrigidos monetariamente
V - Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o
poder aquisitivo
VI - Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição
ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo
VII - Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional
VIII - Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa,
com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores
em atividade, empregadores e aposentados
Das inscrições ao sistema previdenciário
Classificação dos beneficiários
Dos segurados
Dos dependentes previdenciários
Da qualidade de segurado do INSS e o período de graça
Prorrogação do prazo da qualidade de segurado
Súmula TNU nº 27
Da habilitação e da reabilitação profissional da Lei nº 8.213/91
Da contagem recíproca de tempo de contribuição
Obtenção de duas aposentadorias
Da prescrição e decadência previdenciária
Recurso repetitivo
Repetitivo
Situações anteriores
Revisão do benefício
Direito perpétuo
Mudança de jurisprudência
Não incidência da decadência e prescrição contra menores
Quadro resumo de benefícios

ALVARÁ

Modelos
Ação judicial com pedido de expedição de alvará judicial para levantamento
de saldo de FGTS e PIS
Ação judicial de alvará para fins de levantamento de saldo bancário
em razão de óbito do filho e inexistência de habilitados na pensão por morte

DA APOSENTADORIA POR IDADE

Das regras de transição do artigo 142 da Lei nº 8.213/91
Do início do benefício
Acúmulo de benefícios
Aposentadoria por idade acumulado com auxílio acidente
Aposentadoria por idade compulsória
Modelos

Aposentadoria por idade - mais de 15 anos de contribuição
Aposentadoria por idade com pedido de tutela antecipada

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Dispensa do cumprimento do período de carência
Da intensidade da incapacidade
Condições pessoais do segurado
Progressão ou agravamento da enfermidade / doença preexistente
Início do benefício
Renda mensal inicial
Período de readaptação
Acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez
Relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração
de vinte e cinco por cento prevista no art. 45 deste regulamento

Modelos

Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com
pedido de tutela antecipada

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Cálculo do benefício
Meios de prova do tempo de contribuição
Do período considerado como tempo de contribuição
Conversão do tempo trabalhado como professor em período comum
Atividade docente
Início do benefício
Documentos que comprovam o tempo de contribuição
Da prova testemunhal
Desnecessidade da manutenção da qualidade de segurado

Modelos

Aposentadoria por tempo de contribuição com ausência de recolhimento
por um dos empregadores
Aposentadoria por tempo de contribuição com utilização de tempo
trabalhado em regime rural

APOSENTADORIA ESPECIAL

Data da concessão do benefício
Comprovação da atividade insalubre
Uso do equipamento de proteção individual
Salário de benefício
Conversão do período de trabalho especial em comum
Insalubridade, periculosidade e penosidade
Periculosidade
Caracterização da insalubridade
Sentença trabalhista no direito previdenciário quanto a aposentadoria especial
Fator de conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial em comum
Classificação dos agentes nocivos

Modelos

Aposentadoria especial para cobrador de ônibus
Aposentadoria especial para eletricista mesmo com fornecimento de EPI
Aposentadoria especial para auxiliar de enfermagem mesmo com fornecimento de EPI
Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período
especial para motorista

DO AUXÍLIO-ACIDENTE

Sequela de acidente de trânsito
Perda da audição
Desnecessidade do cumprimento de carência
Beneficiários do auxílio acidente
Renda mensal
Antiga vitaliciedade do benefício
Cumulação do auxílio acidente com aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por idade acumulado com auxílio acidente
Competência
Estabilidade do empregado acidentado

Modelos

Auxílio acidente em razão de sequelas geradas em acidente de trânsito
Restabelecimento de auxílio acidente que fora cancelado em razão
de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Auxílio acidente por perda de membro
Conversão de auxílio doença comum em acidentário e posterior
concessão de auxílio acidente

ACIDENTE DO TRABALHO

Requisitos
Acidente típico
Acidente do trabalho por equiparação
Acidente do trabalho no itinerário do trabalho
Da perícia médica do INSS
Da comunicação do acidente do trabalho
Da ausência da CAT
Do dia do acidente
Da isenção da carência
Estabilidade
Competência da ação sobre acidente do trabalho
Dos benefícios do acidente do trabalho
Competência para a ação de dano moral decorrente de acidente do trabalho
Responsabilidade civil da empresa
Fechamento da empresa

Modelos

Auxílio doença acidentário com tutela antecipada
Conversão de auxílio doença comum em acidentário, e restabelecimento
deste ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada

AUXÍLIO RECLUSÃO

Da renda do segurado recluso

Modelos
Auxílio reclusão - modelo 1
Auxílio reclusão - modelo 2

AUXÍLIO DOENÇA

Incapacidade para o trabalho ou atividades habituais
Do agravamento da enfermidade
Do período de carência do auxílio doença
Dispensa do período de carência
Início do benefício
Manutenção do plano de saúde do segurado afastado
Do processo de reabilitação
Da licença no contrato de trabalho

Modelos

Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez com tutela antecipada
Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria
por invalidez com tutela antecipada
Auxílio doença com tutela antecipada - psiquiatria
Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria
por invalidez - oftalmologia

APOSENTADORIA RURAL

O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988
Quem são os trabalhadores rurais
Do segurado especial
Das contribuições do segurado rural
Da contribuição do segurado especial
Da prova da atividade rural
Do início de prova rural
Do início de prova material
Aposentadoria rural prevista no artigo 143 da Lei nº. 8.213/91
Valor do benefício rural

Modelos

Tempo de serviço rural cumulada com pedido de aposentadoria por
tempo de contribuição
Aposentadoria por invalidez segurado especial
Auxílio doença para segurado especial
Salário maternidade para segurada rural

PROCESSO CAUTELAR

Introdução sobre a ação cautelar
Processo cautelar de justificação

Modelos

Cautelar de justificação

DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Prova do dano moral

Modelos

Obrigação de implantação de benefício e condenação em valores
atrasados e danos morais
Inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais
por empréstimo consignado indevido
Inexistência de dívida com tutela antecipada e cumulada com danos morais
Restabelecimento de benefício e condenação em danos morais
Indenização por danos morais por demora na implantação do benefício

DESAPOSENTAÇÃO

Da previsão de desaposentação junto aos tribunais
Da não devolução dos valores recebidos

Modelos

Desaposentação sob o rito ordinário
Desaposentação - recurso de sentença definitiva

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Modelos

Embargos declaratórios - Modelo 1
Embargos declaratórios - Modelo 2

PROCESSO DE INTERDIÇÃO

Modelos

Interdição com pedido de tutela antecipada

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Dos benefícios de prestação continuada
Dos beneficiários
Da renda per capita
Exclusão da renda de até 1 salário mínimo a título de aposentadoria

Modelos

Benefício assistencial para portador de HIV
Benefício assistencial ao idoso com tutela antecipada
Benefício assistencial para portadora de câncer de mama

MANDADO DE SEGURANÇA

Lei nº. 12.016/09
Cabimento do mandado de segurança
Não concessão do mandado de segurança
Procedimento do mandado de segurança

Modelos

Mandado de segurança com pedido de liminar - desconsideração do uso de E.P.I.
Mandado de segurança com pedido de liminar - não recolhimento do funrural
Mandado de segurança com pedido de liminar - recusa do protocolo administrativo

BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

O cônjuge
Cônjuge separado de fato
Cônjuge separado de direito
Cônjuge que recebe pensão alimentícia
Divisão da pensão do marido falecido entre esposa e companheira
A companheira ou companheiro
Filhos
Pensão filho maior de 21 anos universitário
Dos pais
Irmãos
Início do benefício
Hipótese do inciso II: da concessão do benefício da data do requerimento
Situação do inciso III - da decisão judicial, no caso de morte presumida
Do valor da renda mensal do benefício
Habilitação de dependentes
Divisão da pensão, em virtude de dois ou mais dependentes
Da extinção da pensão por morte
A cumulação de benefícios
Da morte presumida

Modelos

Pensão por morte - exclusão de dependente previdenciária
Pensão por morte em razão do óbito de filho
Pensão por morte para maior inválido

SALÁRIO MATERNIDADE

Salário maternidade no período de graça

Modelos

Salário maternidade
Salário maternidade - contribuinte individual

RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

Recurso de apelação
Cabimento da apelação
Sentença definitiva e terminativa
Sentença terminativa
Cabimento do recurso contra sentença definitiva
Cabimento da apelação contra sentença terminativa
Efeitos do recurso de apelação
Efeito devolutivo e suspensivo
Efeito suspensivo da apelação
Apelação sem efeito suspensivo
Interposição da apelação
Indicação do apelante e do apelado
Formulação do pedido de nova decisão
Controle de admissibilidade da apelação
Incidente de adesão
Proibição da reformatio in pejus
Condenação nas despesas de sucumbência
Recurso de agravo
Do agravo de instrumento
Endereçamento
Documentos necessários para instrução do agravo
Da obrigatoriedade de informar o juízo da interposição do recurso
Do procedimento do relator
Procedimento do agravo retido

Modelos

Recurso judicial para aposentadoria por tempo de contribuição -
conversão de período especial
Recurso de apelação para aposentadoria por tempo de contribuição -
período rural e período especial
Recurso de apelação para de concessão de auxílio acidente
Recurso judicial para auxílio doença acidentário
Contrarrazões de recurso para benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição com conversão de período especial em comum
Contrarrazões de recurso de sentença definitiva para loas por idade
Recurso de sentença definitiva para auxílio doença em razão o agravamento
da enfermidade
Recurso de sentença para aposentadoria por idade
Recurso de sentença para portadora de HIV - benefício assistencial

REVISÕES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Revisão pela ORTN/OTN
Quem possui direito
Revisão pela URV (IRSM de fevereiro de 1994)
Súmula nº 260 do TFR
Aplicação do art. 58 do ato das disposições constitucionais transitórias
Coeficiente da pensão morte
Coeficiente da aposentadoria por invalidez
Acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez
Aplicação do teto no primeiro reajuste nos benefícios
Revisão do auxílio acidente
Revisão menor e maior valor teto - INPC

Modelos

Revisão de aposentadoria por invalidez por alteração na data da
concessão inicial do benefício
Revisäo para inclusão dos valores recebidos a título de auxílio acidente
no seu período básico de cálculo de sua aposentadoria por
tempo de contribuição
Revisão de benefício previdenciário e inclusão de 25% no valor da
aposentadoria por invalidez
Revisão de benefício previdenciário - de 91% para 100%
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS não
ter considerado todos os seus números de NIT
Revisão de auxílio doença - recálculo da renda mensal inicial
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (período insalubre)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO




Edição
Autor Alexsandro Menezes Farineli
Acabamento Encadernado - Capa flexível
ISBN 978-85-8085-041-3
Ano de Publicação 20014
Formato 16x23
Páginas 928
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