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Contra bancos e revisão de financiamentos

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Contra bancos e revisão de financiamentos

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Descrição rápida

Nesta 2ª edição do livro, incluímos novos modelos de ações judiciais e recursos relacionados aos problemas mais comuns enfrentados pelo consumidor na relação contratual com bancos, administradoras de cartões de crédito, consórcios, entre outras Instituições ligadas a concessão de serviços bancários.


Conforme já mencionamos em nossa 1ª edição do livro, o Direito Bancário está presente em nosso cotidiano e ordenamento jurídico em diversas modalidades de contratos que pactuamos com as Instituições Financeiras em geral.

Tanto os advogados na defesa dos interesses de seus clientes quanto os magistrados do poder judiciário estadual e federal, se deparam no dia a dia com litígios relacionados a contratos bancários pactuados entre instituições financeiras e consumidores sejam eles, pessoa física ou jurídica.

O presente trabalho visa mais uma vez auxiliar os colegas advogados que militam nesta área, ou seja, Direito Bancário, trazendo ao conhecimento dos mesmos, vários modelos de peças processuais que são utilizadas com maior freqüência por eles nas distribuições de ações no poder judiciário, relacionadas ao tema objeto de estudo no livro.

Nesta 2ª edição do livro, incluímos novos modelos de ações judiciais e recursos relacionados aos problemas mais comuns enfrentados pelo consumidor na relação contratual com bancos, administradoras de cartões de crédito, consórcios, entre outras Instituições ligadas a concessão de serviços bancários.
Podemos destacar entre os modelos de peças processuais encontradas no livro caro leitor, as ações promovidas pelo consumidor visando discutir judicialmente a cobrança indevida de juros capitalizados em sua conta corrente, cartão de crédito, financiamento de imóvel ou veículo, entre outras modalidades de operações financeiras.

O livro ainda apresenta diversos modelos de ações indenizatórias promovidas pelo consumidor no poder judiciário, considerando os mais variados problemas enfrentados por ele no que se refere à má prestação de serviço oferecida pelas instituições financeiras em geral e que estejam em desacordo com as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Vejamos alguns exemplos de modelos de peças processuais contidos no livro:

a - Ação de Cobrança (indenização de seguro de veículo);
b - Ação de Revisão de Juros Bancários (empréstimo, cartão de crédito, financiamento de veículos, imóveis);
c - Ação de Indenização Dano Moral e Material (abalo de crédito, cobrança indevida, constrangimento ilegal);

O livro ainda traz aos leitores a jurisprudência farta dos nossos tribunais e legislação atualizada e completa relativa ao Direito Bancário nas relações de consumo.

Destaca-se ainda, que para o estudante do curso de Direito que queira futuramente militar nesta promissora área jurídica, a leitura deste trabalho é fundamental tendo em vista que o livro também é direcionado aos futuros advogados do Brasil.

Para concluir a apresentação da 2ª edição do livro, destacamos que a doutrina de Direito Bancário trazida neste trabalho, está em consonância com a Lei nº 8.078/90 que criou o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, importante legislação para auxiliar os operadores do direito em litígios judiciais relacionados a contratos bancários.

http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg


SUMÁRIO

DOUTRINA

DIREITO BANCÁRIO

Conceito
Direito bancário e o código de defesa do consumidor

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL

Conceito de responsabilidade civil
A finalidade responsabilidade civil
Responsabilidade subjetiva ou teoria da culpa
Responsabilidade objetiva ou teoria do risco
Responsabilidade do Estado frente a disposição do art. 37, § 6º da CF
Responsabilidade contratual e aquiliana (Delitual ou Extracontratual)
Teoria objetiva e subjetiva da responsabilidade
Pressupostos da responsabilidade civil

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Conceito de consumidor
Conceito de fornecedor
Conceito de serviço
Princípios de defesa do consumidor
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço
Responsabilidade pelo vício do serviço
Vício de informação
Vício do serviço público

CÓDIGO CIVIL

A COBRANÇA DE JUROS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Dos juros capitalizados (anatocismo)
Tabela price e o anatocismo
Do cheque
Da ação monitória

CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL

Contrato de adesão
Foro de eleição
Contrato de alienação fiduciária de veículo
Contrato de alienação fiduciária de bens imóveis
Contrato de mútuo pelo (SFH) Sistema Financeiro da Habitação (Lei nº
4.380/64)
Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
Da descaracterização do contrato de arrendamento mercantil
Contrato de utilização de cartão de crédito
Contrato de penhor
Contratos bancários com cláusula de hipoteca
Da penhora on line

MODELOS

Ação de consignação em pagamento (financiamento imobiliário)
Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário
(FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e
saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação
de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento
de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66
Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para
suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
Ação de cobrança de indenização de seguro residencial
Ação de indenização por danos morais (porta giratória)
Ação de indenização por danos materiais e morais por fraude bancária
Ação de indenização por danos morais (seguro de veículo)
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade
de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização
por danos morais (cartão de crédito)
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização
por danos morais
Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de
tutela antecipada/ liminar
Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados,
compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar
(juros capitalizados banco)
Ação revisional de contrato de utilização de cartão de crédito c/c pedido
de tutela/liminar
Agravo de instrumento indeferimento de tutela (banco)
Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal (cartão de crédito)
Apelação (arrendamento mercantil banco)
Apelação juros capitalizados art. 285 a CPC (banco)
Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
Contrarrazões de apelação (ação indenizatória banco)
Contrarrazões de apelação anatocismo (banco)
Embargos de declaração sentença omissa (banco)
Recurso de apelação (cartão de crédito)
Recurso especial juros capitalizados (banco)
Ação anulatória de título cambial (financiamento de veículo)
Ação de consignação em pagamento c/c com pedido de tutela/ liminar
(leasing)
Contestação banco (contrato de leasing)
Contestação de ação de cobrança (banco)
Embargos à execução (banco)
Embargos de ação monitória (banco)
Manifestação de laudo judicial (banco)
Manifestação sobre o valor de honorários periciais (banco)
Medida cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar
“inaldita altera parte”
Medida cautelar de sustação de protesto de título cambial
Réplica em ação revisional (cartão de crédito)
Ação revisional de contrato c/c pedido de depósito de prestações em
juízo (financiamento de veículo)
Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento
mercantil (leasing)
Perícia judicial em contrato banco
Cobrança em fase de execução
Pedido de expedição de ofício banco - débito indevido em conta corrente
Impugnação de execução de sentença banco
Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel banco
Cautelar de exibição de documentos - finaciamento de veículo
Ação indenizatória - abalo de crédito
Obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais - banco
Cobrança contra banco - indenização de seguro de veículo

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Institui a correção monetária
nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro
para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação
(BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o
Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências

LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre a Política
e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho
Monetário Nacional e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969. Altera a redação
do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece
normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências

LEI Nº 5.741, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe sobre a proteção
do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da
Habitação

LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe sobre o cheque
e dá outras providências

LEI Nº 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Institui a Cédula de Produto
Rural, e dá outras providências

LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe sobre o Sistema
de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa
imóvel e dá outras providências

LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a autorização
para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá
outras providências

LEI Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o parcelamento
de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições
previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991,
9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de
2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001,
12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005,
5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015,
de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997;
e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO





Edição
Autor Edson Costa Rosa
Acabamento Encadernado - Capa dura
ISBN 978-85-8085-044-4
Ano de Publicação 2014
Formato 16x23
Páginas 692
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