Ações revisionais bancárias de financiamento de veículos 1ª edição 2ª tiragem

Edição: 1ª edição 2ª tiragem
Autor: Fabianie Martins Mattos Limoeiro & Fernando Fernandes Berrisch
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8085-106-9
Ano de Publicação: 2020
Formato: 16x23
Páginas: 813

Sinopse

De uma forma geral, nos dias de hoje, muito se questiona acerca da viabilidade de uma ação revisional de financiamento de veículo. Após diversas alterações legais e jurisprudenciais, principalmente a partir das teses fixadas nos Recursos Repetitivos (REsp 1.061.530, 1251331 e 1255573) pelo Superior Tribunal de Justiça, muitos passaram a ver com “maus olhos” esse tipo de demanda. 

Nos últimos anos, acompanhamos um crescente ajuizamento de demandas revisionais em massa por parte dos consumidores, muitas vezes com o intuito de se beneficiarem à custa do Judiciário ou, simplesmente, por acreditarem nas promessas de “diminuição da parcela”, com grandes benefícios sem quaisquer riscos.

Ocorre que, aproveitando-se desse “nicho de mercado” e compondo este cenário, surgiram profissionais mal preparados para patrocinar estas causas. Na maioria das vezes, teses jurídicas desatualizadas ou incoerentes passaram a ser utilizadas, ocasionando um descrédito, principalmente por grande parte dos julgadores que passaram a “presumir” que todas as ações revisionais questionavam a mesma coisa.

O resultado disso foi a “banalização” das ações revisionais de contrato e os bons profissionais pagaram pelos maus profissionais. 

Portanto, o intuito da presente obra literária é apresentar informação clara, precisa, objetiva e atualizada a todos os profissionais de direito, principalmente àqueles que possuem o intuito de iniciar sua carreira na seara do direito bancário, ensinando todos os passos para atuar de forma ética e responsável, desde o primeiro atendimento até o trânsito em julgado da ação. 

A ação revisional de financiamento de veículo é absolutamente viável, porém, exige do profissional de direito, conhecimento técnico-jurídico específico e constantes atualizações quanto às inovações jurisprudenciais e legislativas presentes no quotidiano forense. 

Os benefícios que podem ser alcançados pelos clientes bancários são incontáveis. Em contrapartida, para que o ajuizamento da ação revisional não coloque em risco o consumidor, uma série de cuidados deverão ser observados e tanto os benefícios quanto os riscos, são objeto de estudo no presente livro. 

Acreditamos que somente trazendo de volta ao mercado, profissionais com dinamismo, consciência e raciocínio jurídico, poderemos fortalecer e fazer valer os direitos dos consumidores perante as instituições financeiras, de modo a sedimentar o entendimento e encerrar os debates ainda existentes acerca de inúmeras teses questionadas, trazendo segurança jurídica e uniformização da jurisprudência. 

Com esta obra, iremos abordar as dúvidas mais comuns dos advogados que pretendem atuar ou àqueles que já atuam na área do direito bancário até as questões mais controvertidas e complexas enfrentadas, englobando temas como atendimento ao cliente bancário, benefícios e riscos, estratégia prática processual, honorários, documentação, elaboração de parecer técnico contábil, elaboração da petição inicial, teses jurídicas, taxas e tarifas administrativas, capitalização, Tabela Price, discussão dos recursos repetitivos, ações correlatas, “lista negra”, técnicas de negociação extrajudicial e acordos, arguição de inconstitucionalidade e diversos modelos das principais peças processuais pertinentes.

Sumário

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 

PARTE 1
DOUTRINA

CAPÍTULO I
CONQUISTANDO O CLIENTE BANCÁRIO 
1.1. Atendimento inicial, estratégia de ação e fechamento do contrato
1.1.1. Consulta ao cliente consumidor bancário
1.1.2. Informações e questionamentos primordiais para a atuação jurídica
1.2. Estratégia prática processual - alcance do resultado
1.2.1. Cliente inadimplente em situação de risco
1.2.2. Cliente adimplente e contrato com poucas irregularidades
1.2.3. Cliente adimplente e contrato com muitas irregularidades
1.2.4. Benefícios ao cliente
1.2.5. Riscos ao cliente
1.2.5.1. Inclusão nos cadastros de restrição de crédito
1.2.5.2. Possibilidade de ajuizamento de ação de busca e apreensão, reintegração de posse ou execução do título
1.2.5.2.1. Alteração do procedimento de busca e Lei Nº 13.043/2014
1.2.5.3. Possibilidade de restrição “lista negra” do BACEN
1.2.6. Acordos
1.3. Contratação de serviços jurídicos e honorários
1.3.1. Precificação do serviço jurídico - negociação e fechamento
1.3.2. Entendendo como cobrar honorários de êxito sobre o proveito econômico
1.3.3. Detalhes importantes do contrato de honorários
1.3.4. Confecção do termo de conhecimento de risco da demanda - prevenção de representação na OAB 

CAPÍTULO II
DA PREPARAÇÃO PARA A DEMANDA - ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA REVISÃO JUDICIAL 
2.1. Tipo de demanda - informações necessárias para revisão
2.2. Documentação prévia para revisional bancária
2.3. Tipos de perícia financeira: contábil extrajudicial e contábil judicial
2.4. Entendendo a perícia financeira
2.4.1. Identificação das formas de capitalização
2.4.2. Análise dos juros e informações das taxas
2.4.3. Renegociações de contratos
2.4.4. Identificação dos encargos moratórios
2.4.5. Resumindo a análise de cálculos
2.5. Considerações finais - princípio do ônus da defesa especificada

CAPÍTULO III
PRINCIPAIS TEMAS DISCUTIDOS EM JUÍZO - ESTRATÉGIA DE DIREITO PROCESSUAL BANCÁRIO - ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL 
3.1. Tipo de contratos: alienação fiduciária (CDC) e arrendamento mercantil (leasing)
3.2. Identificando as irregularidades no contrato
3.3. Taxas e tarifas administrativas
3.3.1. Resolução n. 3518/2007 BACEN 
3.3.2. Tarifa de abertura de crédito (TAC)
3.3.3. Tarifa de cadastro ou abertura de cadastro
3.3.4. Registro de contrato
3.3.5. Tarifa de vistoria ou avaliação
3.3.6. Serviços de terceiros 
3.3.7. Serviços de correspondentes não bancários
3.3.8. Despesas com promotora de vendas
3.3.9. Tarifa de emissão de lâmina de carnê
3.3.10. Tarifa de inserção de gravame
3.3.11. Seguro proteção financeira
3.3.12. IOF 
3.4. Capitalização de juros
3.4.1. Aplicação da tabela price
3.4.2. Do recurso repetitivo - RESP 1.124.552 - um avanço em prol do consumidor 
3.4.3. Exclusão da capitalização
3.5. Juros remuneratórios
3.6. Juros e encargos moratórios
3.7. Da falha na prestação do serviço 
3.8. Da aplicação do código de defesa do consumidor
3.9. Interpretando art. 330 do novo do Código de Processo Civil
3.10. Descaracterização da mora nos contratos bancários
3.11. Das inovações do ncpc em relação a petição inicial
3.11.1. Improcedência liminar fundada em precedente
3.11.2. Reconhecimento liminar de prescrição ou decadência
3.11.3. Improcedência liminar e devido processo legal
3.11.4. Natureza da decisão e recurso cabível
3.11.5. Juízo de retratação
3.11.6. Citação do réu para acompanhamento da apelação
3.11.7. Comunicação do resultado do julgamento ao réu
3.11.8. Rejeição liminar e parcial do pedido
3.11.9. Estabilização da tutela prevista no novo CPC
3.12. Dos pedidos liminares
3.12.1. Do valor a ser consignado
3.12.2. Da necessidade de oferecimento do depósito integral do valor da parcela e o panorama atual do direito bancário
3.12.3. Da manutenção de posse
3.12.4. Da não inclusão nos cadastros restritivos de crédito

CAPÍTULO IV
ASPECTOS INCIDENTAIS PROCESSUAIS DA REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS 
4.1. Cumprimento do despacho inicial
4.2. Impugnação à contestação
4.2.1. Da alegada inépcia da inicial e falta de interesse de agir
4.2.2. Da inversão do ônus da prova
4.2.3. Do cálculo apresentado
4.2.4. Da ausência de juntada do contrato e a aplicação do art. 400 do novo CPC c/c art. 47 do cdc, interpretando de maneira mais favorável ao consumidor
4.2.5. Da alegação de decadência
4.2.6. Da revelia parcial
4.3. Da especificação de provas
4.3.1. Da indicação de assistente técnico e elaboração de quesitos
4.4. Sentença na revisional bancária
4.4.1. Da liquidez da sentença bancária
4.4.2. Modelo de sentenças liquidas
4.4.3. Modelo de sentenças ilíquidas
4.5. Recurso de apelação
4.6. Agravo regimental ou interno 
4.7. A liquidação e o cumprimento de sentença na revisão de contrato bancário
4.7.1. Formas de liquidação de sentença
4.7.2. Embargos ao cumprimento da sentença
4.8. Veículos apreendidos - informações importantes

CAPÍTULO V
AÇÕES PROCESSUAIS EM DIREITO BANCÁRIO 
5.1. Prestação de contas
5.2. Exibição de documentos
5.3. Tutela provisória antecipada em caráter antecedente
5.4. Busca e apreensão
5.5. Reintegração de posse
5.6. Ação declaratória - rito ordinário
5.6.1. Revisional de contrato bancário
5.6.2. “Depósito judicial como pedido de tutela provisória de urgência c/c a revisional de contrato
5.6.2.1. Ocorrências que sustentam a tutela provisória de urgência face a necessidade consignação judicial de valores
5.6.3. Considerações finais - indeferimento do pedido de depósito judicial

CAPÍTULO VI
CONSEQUÊNCIAS ORIUNDAS DAS AÇÕES REVISIONAIS BANCÁRIAS - ASPECTOS DO DANO MORAL PURO 
6.1. Considerações preliminares 
6.2. Circunstâncias que evidenciam a ocorrência de dano moral puro ou decorrente de ação revisional bancária
6.2.1. Dano moral puro do direito bancário - inobservância ao CDC
6.2.2. Cabimento da indenização decorrente da ação de revisional - consequências decorrentes
6.2.2.1. Distribuição de ação para retomada do bem em comarca diversa da ação revisional - após a citação da instituição bancária
6.3. Cobrança vexatória
6.4. Casos exemplificativos
6.4.1. Cabimento de indenizações por cobranças vexatórias
6.4.2. Exemplo de casos: em que não cabe indenizaçao por cobrança vexatória

CAPÍTULO VII
POLÊMICA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO EM AÇÕES REVISIONAIS 
7.1. Considerações preliminares 
7.2. Circunstâncias de ocorrências literais contratuais - Codigo Civil - repetição do indébito
7.3. Circunstâncias de ocorrências literais contratuais - CDC - da repetição do indébito
7.3.1. Da aplicação das teorias da responsabilidade objetiva e de risco
7.4. Devolução: repetição em dobro x repetição na forma simples

CAPÍTULO VIII
“LISTA NEGRA” - RESTRIÇÃO INTERNA NO SCR / SISBACEN - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL 
8.1. Cabimento
8.2. Dos fundamentos
8.3. Da jurisprudência
8.4. 26 consideraçoes finais importantes acerca da SCR - BACEN

CAPÍTULO IX
ACORDOS JUDICIAIS - FINALIZANDO A AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA COM ÊXITO 
9.1. Entenda por que as instituições bancárias oferecem descontos com as ações revisionais
9.2. Estratégia e técnicas de negociação
9.2.1. Informações importantes para o êxito da negociação
9.2.2. Postura necessária ao negociador e os fatores essenciais para fazer uma boa negociação
9.3. Formas de avença dos acordos
9.4. Dificuldades vivenciadas na prática para realização de acordos
9.5. Atribuições e vantagens da criação de um setor de negociação dentro do escritório bancário (custo x benefício)
9.6. Considerações finais - dicas essenciais de negociação com assessorias bancárias

CAPÍTULO X
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS - ADIN 2316 STF - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2170-36/01 
10.1. Resumindo a situação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2316
10.1.1. Entendendo como o incidente de uniformização pode ajudar o advogado bancário e fortalecer a ação revisional
10.1.2. Julgados pertinentes
10.1.3. Considerações finais

CAPÍTULO XI
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 
11.1. A importância do advogado preparado
11.2. Hipóteses de cabimento do pedido de uniformização
11.3. Pedido de uniformização sobre a mesma matéria
11.4. Legitimidade para o requerimento e facultatividade da instauração
11.5. Procedimentos do pedido de uniformização
11.6. Instruindo o incidente de uniformização
11.7. Considerações finais - necessidade de uma advocacia destemida

PARTE 2
PRÁTICA

MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS 
Ação Revisional de Contrato de CDC (taxas e tarifas, capitalização, limitação dos juros remuneratórios, encargos moratórios)
Ação Revisional de Contrato de LEASING (taxas e tarifas, capitalização, encargos moratórios, VRG)
Ação Revisional c/c consignação em pagamento para quitação antecipada com abatimento proporcional dos juros
Ação de Consignação em pagamento - recusa indevida no recebimento das parcelas
Ação de Rescisão contratual - perda do objeto do contrato de Leasing (veículo furtado)
Ação de Indenização por inclusão indevida no SISBACEN - SRC - Sistema de Risco do Banco Central
Ação de Repetição de Indébito (taxas e tarifas e encargos moratórios)
Ação de Exibição de Documentos
Ação de repetição de indébito (prestação de contas) em desfavor da instituição financeira - Leasing - veículo apreendido - Restituição de VRG
Pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente - pessoa jurídica (prevista no novo CPC)

MODELOS DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS 
Petição com pedido de purga da mora em ação de busca e apreensão
Petição de reconhecimento de prejudicialiade externa em busca e apreensão e/ou execução de título extrajudicial ajuizada pela instituição financeira
Petição de especificação de provas
Petição de impugnação à contestação
Petição de apresentação de quesitos de prova pericial contábil
Petição de embargos de declaração (omissão apreciação das liminares)
Petição de embargos de declaração (prequestionamento)
Petição com pedido de baixa de restrição RENAJUD
Petição de execução/cumprimento de sentença por arbitramento
Petição de execução/cumprimento de sentença por liquidação

MODELOS DE RECURSOS 
Agravo de Instrumento - indeferimento de liminares
Agravo de Instrumento - deferimento de liminar de busca e apreensão
Agravo de Instrumento - reconhecimento de causa de prejudicialidade externa
Agravo de Instrumento - indeferimento de liminares e pedido de depósito integral da parcela
Agravo de Instrumento - busca e apreensão de veículo de consumidor que adimpliu substancialmente o contrato
Agravo de Instrumento para subida de Recurso Especial e Extraordinário
Agravo Interno - descaracterização da 
Recurso de Apelação - 
Recurso de Apelação - 
Recurso de Apelação - Capitalização, tarifas ..
Modelo de Parecer técnico contábil 
Modelo simples de parecer técnico (descumprimento da taxa de juros pactuada e cobrança em patamar superior à taxa média de mercado prevista pelo BACEN
Modelo de formulário para requisição de informações cadastrais ao BACEN - Lista 
Modelo de minuta de 

PARTE 3
SÚMULAS

DECISÕES SOBRE QUESTÕES DE ORDEM - TNU - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO